Mulheres na política precisam mais do que cotas na eleição

Antes da obrigatoriedade de que cada partido ou coligação preenchesse no mínimo 30% e no máximo 70% para candidaturas de cada sexo, a média de participação das mulheres nos processos eleitorais não passava de 22%. Desde o estabelecimento da cota de gênero, em 2009, a realidade mudou, mas ainda não é suficiente para garantir a efetiva participação das mulheres na política. É preciso mais!

Segundo dados do Supremo Tribunal Eleitoral (STE), a eleição de 2024 teve o maior percentual de candidaturas femininas da história, com 34,07%, sendo 156.519 candidatas no Brasil. Em 2008, antes da cota, foram 81.154 (21,28%). Mas na prática, embora o aumento seja evidente e a eleição de mulheres tenha crescido (em menor número), partidos ainda enfrentam dificuldades para garantir o cumprimento da legislação. 

A fraude à lei de cotas é real, basta observar a votação de candidatas a vereadora em todo o país, além da análise das prestações de contas. Não são poucos os casos de votação nula ou pífia. Em 38 cidades catarinenses, por exemplo,  43 candidatos a vereador, na sua maioria mulheres, não computaram nenhum voto nas urnas, na última eleição. Mais de 400 registraram menos de 5 votos.

No executivo, pela primeira vez na história o número de gestoras municipais chegou a mais de 700, com o percentual de 15%. O número de mulheres eleitas este ano, além de ser o maior já registrado, representa mais do que o dobro em 24 anos.

Na Câmara dos deputados, o número de mulheres também cresceu, na última eleição geral. Hoje são 91 deputadas federais eleitas. Os dados de 2022 representaram um crescimento de 18% em relação às 77 deputadas federais eleitas em 2018.

Mesmo diante de avanços importantes, o Brasil está abaixo da média mundial, que é de 25% de mulheres nos parlamentos. Em 1995, a representação brasileira tinha média de 11%. Nesse ritmo, segundo a ONU, a paridade de gênero nos órgãos legislativos nacionais não será alcançada antes de 2063.

Em países como a Espanha, onde os números relativos à participação da mulher na política estão acima da média, os esforços foram concentrados além da esfera eleitoral. Somada à garantia de percentual de eleitas, os espanhóis garantiram também a representação  no Conselho de Ministros e no governo. No país as mulheres representam 42% das Câmaras parlamentares, 64% do Conselho de Ministros e 39% dos órgãos deliberativos locais. No governo, os cargos ocupados por mulheres chegaram a 45,7%.

Por aqui existe a expectativa com relação à nova versão do código eleitoral que tramita no Senado. Uma subemenda prevê que 20% das vagas no legislativo sejam garantidas para as candidaturas femininas.

A expectativa é de que o projeto completo, que tramita há três anos no Congresso, seja analisado e votado ainda no começo deste ano.

Os 20% seriam válidos também para as Assembleias Legislativas locais. Um avanço mais do que necessário em um cenário em que as mulheres, mesmo sendo maioria do eleitorado, ainda não conseguem ampliar de forma efetiva sua representatividade política. 

Para ampliar a representação feminina, o esforço precisa ser coletivo, homens e mulheres garantindo mudanças urgentes. Há interesse? 

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