Justiça suspende processo de cassação de vereador de Blumenau suspeito de ‘rachadinha’

A Justiça de Santa Catarina determinou a suspensão imediata do processo de cassação do vereador Almir Vieira (PP), em Blumenau. A decisão, assinada pelo desembargador Diogo Nicolau Pítsica na tarde desta terça-feira (5), interrompe os trabalhos da Comissão Processante da Câmara até uma análise mais aprofundada do caso.

A medida atende a um recurso apresentado pela defesa do parlamentar e levanta questionamentos sobre a validade da denúncia que deu origem ao processo.

Por que o processo foi suspenso

De acordo com a decisão, há uma dúvida jurídica relevante sobre quem pode apresentar uma denúncia que leve à abertura de um processo de cassação. O ponto central é se qualquer cidadão pode fazer esse tipo de denúncia ou se isso caberia apenas à Câmara de Vereadores ou a partidos políticos.

Diante dessa incerteza, o desembargador entendeu que o processo pode ter começado de forma irregular. Por isso, decidiu interromper o andamento para evitar possíveis prejuízos ao exercício do mandato do vereador.

O que muda na prática

Com a decisão do Tribunal de Justiça, o processo de cassação na Câmara fica paralisado imediatamente e a Comissão Processante não pode avançar nas próximas etapas. A suspensão vale até o julgamento final do recurso, que ainda será analisado por um grupo de desembargadores.

Argumentos da defesa

No recurso apresentado à Justiça, a defesa de Almir Vieira apontou possíveis falhas no processo desde o início. Entre os pontos levantados estão o questionamento sobre a legitimidade de quem fez a denúncia, a suposta falta de elementos suficientes para justificar a abertura do processo e possíveis problemas na condução dos trabalhos, como dificuldade para apresentação da defesa e dúvidas sobre a imparcialidade.

Esses argumentos foram considerados, neste momento, suficientes para justificar a suspensão do andamento.

Vereador de Blumenau é investigado por “rachadinha”

Almir Vieira é investigado por suspeita de participação em um esquema de “rachadinha”, que envolve o repasse de parte dos salários de servidores, corrupção e lavagem de dinheiro.

A operação foi deflagrada no dia 3 de fevereiro deste ano.

O vereador nega irregularidades e afirma ser alvo de perseguição política.

No dia 11 de fevereiro, a Justiça determinou o afastamento de Almir Vieira do cargo por 180 dias.

Nesta segunda-feira (4), o vereador prestou depoimento na Comissão Processante da Câmara.

Nota da Câmara e posicionamento

A Câmara de Vereadores de Blumenau informou que ainda não foi notificada da decisão e que o que sabe é por meio da imprensa. Por isso, ainda não irá se manifestar.

O SCC10 também tentou contato com a defesa do vereador Almir Vieira, e o espaço segue aberto para posicionamento.