Gilmar Mendes questiona Fachin por assumir relatoria do caso Master

Os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino questionaram nesta terça-feira (15) a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de assumir a relatoria do processo que analisa mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Fachin passou a ser o relator da Petição 16.662 depois de retirar o ministro André Mendonça da condução do processo. Os ministros da Corte questionaram sobre as regras para distribuição e relatoria dos processos no Supremo.

O que Gilmar Mendes questionou na Sessão Extraordinária do Banco Master no STF?

Durante a sessão, Gilmar afirmou que havia sugerido a Fachin que o presidente da Corte atraísse a Petição 16.662 para a Presidência do STF com o objetivo de delimitar o que seria analisado pelo plenário.

Segundo o ministro, porém, essa sugestão não significava que Fachin deveria assumir definitivamente a relatoria do processo. “Sugeri à Vossa Excelência (Fachin) que atraísse a PET 16.662 para a presidência com a finalidade de delimitar o objeto do julgamento.”

Na sequência, Gilmar afirmou que nunca havia proposto que Fachin se tornasse o relator definitivo do caso. O ministro também citou o regimento interno do Supremo para questionar a forma como a relatoria foi definida. “O regimento interno deste Supremo determina a distribuição dos processos que aportam nesta Corte, com exceção das hipóteses taxativas de registro à Presidência.”

Por que Fachin assumiu o caso?

Fachin assumiu a relatoria da Petição 16.662 no sábado (12), após André Mendonça encaminhar o processo à Presidência do STF.

Em decisão anterior, Fachin havia determinado que procedimentos envolvendo investigações sobre integrantes do Supremo fossem encaminhados à Presidência da Corte. A medida também levou à retirada de Mendonça da relatoria do processo específico que envolve Moraes.

Flávio Dino também questionou condução

Gilmar não foi o único ministro a questionar a atuação de Fachin. Flávio Dino também fez ressalvas durante a sessão sobre a condução do processo e sobre questões regimentais relacionadas à atuação da Presidência do Supremo.

A manifestação causou tensão interna no tribunal, com divergências entre ministros sobre a condução do caso Master, o acesso aos dados do celular de Vorcaro e a validade das informações produzidas pela Polícia Federal.

Dino também passou a analisar questões relacionadas à atuação de André Mendonça em procedimentos envolvendo o Banco Master. Nesta terça-feira, o ministro determinou o envio de uma decisão ao presidente do STF para integrar processo que apura a conduta de Mendonça em outro contexto relacionado ao caso.

O que está em discussão no caso Master?

A Petição 16.662 tem informações relacionadas a mensagens e contatos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

O material foi obtido pela Polícia Federal durante as investigações sobre o Banco Master. O relatório produzido pela PF passou a ser alvo de discussão entre os ministros, que também pediram acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro.

Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e o próprio Moraes solicitaram acesso ao conteúdo integral do aparelho. A Procuradoria-Geral da República também defendeu que todos os ministros tivessem acesso às informações necessárias para formar sua posição antes do julgamento.

Moraes nega irregularidades e questiona a forma como o relatório foi produzido e apresentado ao Supremo.