Flávio Dino determina que União avalie atuação da Comissão de Valores Mobiliários

Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo que a União realize avaliação técnica sobre as regras de atuação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e entregue parecer em até 90 dias. O ministro citou possíveis falhas da fiscalização da CVM com o banco Master.

Para Dino, possíveis falhas regulatórias teriam promovido “flexibilizações” e “permissividade sistêmica”, especificamente na regra de investimentos de fundos estruturados em cotas de outros fundos semelhantes.

O ministro argumenta que a “reduzida transparência e lacunas na rastreabilidade dos fluxos financeiros podem ser exploradas por organizações criminosas para a prática de delitos, como narcotráfico, corrupção e fraudes”.

No documento, defende a coordenação entre o Poder Executivo, Banco Central, CVM e Polícia Federal para evitar “assimetrias regulatórias e fortalecer o mercado”.