Ex-deputado Roberto Jefferson xinga ministra Cármen Lúcia e entidades se manifestam; entenda

Entidades que reúnem juizes federais, senadoras e juristas reagiram neste sábado (22) ao vídeo em que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) xinga a ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou um pedido no STF para revogar o regime domiciliar concedido a Roberto Jefferson. Os advogados pedem que seja restabelecida a prisão preventiva do presidente de honra do PTB, por desrepeito as medidas cautelares impostas a ele ao usar as redes sociais. Sustentam ainda que Jefferson cometeu os crimes de calúnia, injúria e difamação.

Em nota, a Bancada Feminina do Senado Federal e a Procuradora Especial da Mulher no Congresso, classificam a conduta de Roberto Jefferson como “asquerosa, imoral, injuriante e difamatória”. Pedem providências e afirmam que as falam não podem ficar impunes. 

“O direito à livre manifestação é pleno, desde que não afete a honra de terceiros. Difamar e injuriar são crimes previstos nos artigos 139 e 140 do Código Penal.  Além disso, as repugnantes palavras proferidas se deram em razão do exercício da função de Ministra do Supremo Tribunal Federal, o que pode ser enquadrado, ainda, no crime de desacato, disposto no art. 331 do Código Penal”, diz o texto.

O documento foi assinado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder da Bancada Feminina no Senado, e pela senadora Leila Barros (PDT-DF), Procuradora Especial da Mulher no Senado.  

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade representativa da magistratura federal brasileira, também em nota, afirma que o petebista “atenta contra o exercício da Magistratura e também porque se apoia em estereótipos de cunho sexista, que historicamente sedimentam violações de direitos das mulheres, o que exige uma forte reação para que não se naturalizem comportamentos repugnantes como estes”, escreveu.

A Ajufe prestou solidariedade à ministra Cármen Lúcia e pediu atuação firme e inequívoca, “de forma que essas atitudes não sejam banalizadas ante tantas ofensas que vêm sendo proferidas durante este momento da história brasileira”.

O vídeo

Nesta sexta-feira (21) o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) gravou e publicou um vídeo onde xinga e ofende à ministra Cármen Lúcia por conta de um voto dela no TSE sobre a punição à Jovem Pan. A emissora foi julgada pela Corte Eleitoral por transmissão de declarações falsas contra o candidato a presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

No vídeo, de cerca de 1 minuto, o petebista comparou a ministra com uma “prostituta” por ter acompanhado o voto do ministro relator, Alexandre de Moraes.

“Eu tô indignado, fui rever o voto da bruxa de Blair, da Cármen “Lúcifer”, na censura prévia à Jovem Pan, olhei de novo, não dá pra acreditar… Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagabundas, né?”, disse em um trecho do vídeo. 

Jefferson cumpre prisão domiciliar e é investigado pelo STF, no âmbito do inquérito das mílicias digitais, por suposta participação em uma organização criminosa digital montada para atacar a democracia. 

A prisão preventiva dele foi decretada em agosto de 2021 por determinação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. O ex-deputado está impedido de usar redes sociais, dar entrevistas e receber visitas.

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.