Em áudio, Ministro da Educação teria dito que prioridade é atender “todos os que são amigos” de pastor

Um áudio do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sugere que uma das prioridades da pasta é atender “todos os que são amigos” do pastor Gilmar dos Santos, líder do Ministério Cristo para Todos — vertente da igreja evangélica da Assembleia de Deus. A decisão, segundo o suposto áudio, atende a um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).

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A declaração foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, na segunda-feira (21), e obtida em uma gravação feita durante reunião do Ministério da Educação com prefeitos, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, além de lideranças do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“A minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam, e em segundo, atender a todos que são amigos do pastor Gilmar” disse. Em outro momento, Ribeiro afirma: “Foi um pedido especial do presidente da República”

>> Ministro da Educação nega favorecimento a pastores e diz: “seguindo a legislação orçamentária”

Ouça o áudio:

Confira a íntegra da nota de esclarecimento do ministro:

“Nota de esclarecimento

Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado.  

Registro ainda que o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem. Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade. 

Desde fevereiro de 2021, foram atendidos in loco 1.837 municípios em todas as regiões do País, em reuniões eminentemente técnicas organizadas por parlamentares e gestores locais, registradas na agenda pública do Ministério, estabelecendo relação direta entre o MEC e os entes federados. Os atendimentos técnicos, conduzidos por servidores da autarquia, permitem esclarecimento dos procedimentos para planejamento e acesso aos recursos disponibilizados via FNDE, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR 4).

Seguindo os princípios de transparência, integridade e governança, obedecendo orientação dos Órgãos de Controle Federais (CGU e TCU), esta gestão apresentou o Painel de Investimentos, buscando o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos, pois muitos prefeitos ainda desconhecem sua carteira de projetos e quais recursos estão disponíveis em suas contas. O Painel está disponível a qualquer cidadão que deseja acompanhar os recursos de seu município.
 
Independente de minha formação religiosa, que é de conhecimento de todos, reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado, compromisso esse firmado por ocasião do meu discurso de posse à frente do Ministério da Educação. Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa.

Por fim, reafirmo o meu compromisso republicano de exercer as atribuições desta Pasta em prol do Interesse Público e do futuro da Educação do Brasil.” 

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Poder Expresso: MEC favoreceu pastores? Ministro nega privilégio a igrejas

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, negou nesta terça-feira (22) as acusações de que teria priorizado municípios escolhidos por pastores para alocação de recursos federais a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL). Parlamentares acionam STF contra o ministro e deputados evangélicos pressionam por demissão. 

Enquanto isso, estados congelam ICMS sobre gasolina por mais três meses. Governadores também decidiram adotar alíquota única do imposto sobre o diesel.

Governo federal zera imposto de importação do etanol e seis alimentos: café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja. Assista a estes e outros destaques nesta edição do Poder Expresso.

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