Deputados querem o aumento da pena para crimes cometidos durante calamidades

Na terça-feira (7), foram apresentados à Câmara dos Deputados dois projetos de lei que buscam o aumento de penas para crimes cometidos durante a vigência de estado de calamidade pública em uma região. Em meio à maior enchente da história do Rio Grande do Sul, os gaúchos têm sido vítimas de roubos em diversos municípios afetados. Até o momento, 385 cidades foram atingidas, 134 pessoas estão desaparecidas e 85 morreram devido ao desastre climático.

A situação das vítimas das fortes chuvas no Estado motivou os deputados federais Júnior Ferrari (PSD-PA) e Daniel Trzeciak (PSDB-RS) a apresentarem propostas de alteração ao Código Penal, visando punir com mais rigor aqueles que cometem infrações durante situações de emergência.

O projeto de Ferrari concentra-se nos crimes de furto, roubo e corrupção ativa e passiva, propondo aumentar a pena em até um terço ou até o dobro caso os delitos sejam praticados durante o estado de calamidade, podendo atingir até 20 anos de reclusão. Para o parlamentar, a criminalidade observada durante a tragédia climática no Rio Grande do Sul, assim como ocorreu durante a pandemia de coronavírus, evidencia a necessidade de uma “atuação estatal mais forte”.

O deputado enfatiza a importância de punir “eventuais gestores públicos que desviem da função pública para a satisfação de interesses privados” em períodos como o atualmente vivido pelos gaúchos. Ferrari justifica a medida, ressaltando que o aumento de pena é “equilibrado e adequado”, pois os delitos cometidos em períodos de emergência “lesionam mais gravemente o bem jurídico protegido pelas normas em análise”.

Por outro lado, o projeto de Trzeciak agrava não apenas os crimes tipificados no Código Penal, mas também as infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor, argumentando que “comerciantes se aproveitam do momento para praticar aumento abusivo de preços de bens essenciais à sobrevivência nesses momentos de grave e triste ruptura da normalidade”. Assim, o projeto estabelece que as penas aumentem até o triplo caso os crimes sejam cometidos em contexto de calamidade.

Citando “os abusos comportamentais” relatados “em meio ao caos climático que vem assolando o Estado do Rio Grande do Sul”, como furtos, roubos e golpes, o parlamentar argumenta que tais condutas “merecem, pelo contexto, a reprimenda maior do ordenamento jurídico”. O objetivo, conforme pontuado no texto, é “preservar as boas práticas de convivência e, sobretudo, promover os nobres valores da boa-fé e da solidariedade”.

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