Jorginho Mello cobra mudanças na fiscalização de caminhões com donativos pela ANTT
Governador pediu a flexibilização da fiscalização pela ANTT
• Atualizado
Jorginho Mello, governador de Santa Catarina, cobrou a revisão dos procedimentos de fiscalização de caminhões com donativos pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), em um vídeo publicado no Instagram nesta quarta-feira (08). “ANTT precisa revisar urgentemente os procedimentos”, cobrou.
O governador destaca que a informação que um caminhão com donativos havia sido multado “não é fake news”.
O pedido ocorre após a reportagem do SBT mostrar que um caminhão da Prefeitura de Florianópolis foi notificado por excesso de carga no posto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Araranguá, no Sul de Santa Catarina, na noite de segunda-feira (06).
Confira a fala do governador Jorginho Mello
“Estou aqui na companhia do Samuel, ele é da Defesa Civil da Capital de Santa Catarina e está trabalhando muito para ajudar os gaúchos a conduzir comboios e mercadorias para chegar nas diversas cidades do Rio Grande do Sul.
Ele foi barrado, teve que parar lá no posto da ANTT da pesagem que é federal, apresentou a mercadoria, foi multado duas vezes por excesso de mercadoria e depois por evasão, porque ele foi embora. Ele tinha que cumprir a missão, ele tinha que fazer chegar as mercadorias doadas dos catarinenses para os gaúchos.
Quero fazer essa manifestação. ANTT precisa revisar urgentemente os procedimentos. Não é fake news. Isso é um absurdo o que está ocorrendo”, disse.
Assista ao vídeo de Jorginho Mello
ANTT anuncia medidas de flexibilização e fiscalização após reportagem do SBT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) oficializou algumas medidas de apoio ao Rio Grande do Sul. As resoluções foram divulgadas na página do Ministério dos Transportes, no site do Governo Federal, nesta quarta-feira (8).
Segue o texto na íntegra:
“Diante do estado de calamidade pública que assola o Rio Grande do Sul, o governo estadual e o Congresso Nacional têm buscado formas de agilizar o acesso à ajuda humanitária para a população afetada. Em resposta a essa necessidade urgente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acaba de anunciar uma série de medidas de flexibilização regulatória e de fiscalização, conforme estabelecido no Decreto Legislativo nº 236/2024, para facilitar o transporte de donativos e o deslocamento de passageiros na região.
A Portaria DG nº 110, de 08/05/2024, formaliza medidas que já estavam sendo adotadas pela ANTT para auxiliar a população gaúcha e que hoje foram oficializadas na portaria. As orientações abrangem diversos modos de transporte sob jurisdição da Agência, incluindo rodovias concedidas, transporte interestadual de passageiros e transporte de cargas.
Principais medidas:
Atendimento prioritário e dispensa de fiscalização: os veículos de transporte rodoviário de carga que transportem donativos destinados ao atendimento da população atingida pela calamidade pública no Rio Grande do Sul serão prioritariamente atendidos e dispensados dos procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular (PPV’s) em todas as Rodovias Federais Concedidas.
Flexibilização do transporte rodoviário de passageiros: os pontos de embarque e desembarque, a frequência mínima e o cumprimento do quadro de horários para as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros com destino ou origem no estado do Rio Grande do Sul serão flexibilizados, garantindo a continuidade da prestação de serviço de transporte à população.
Isenção de tarifa de pedágio: veículos oficiais em procedimento operacional de atendimento à população afetada pela calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul serão dispensados do pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias federais concedidas.
Facilitação do fluxo de veículos de transporte rodoviário de carga: as concessionárias de Rodovias Federais serão recomendadas a envidar todos os esforços possíveis para facilitar o fluxo de veículos de transporte rodoviário de carga transportando donativos destinados ao atendimento da população atingida no estado.
Atuação humanitária
Além das medidas regulatórias e de fiscalização, a ANTT tem atuado de forma humanitária em duas frentes. Internamente, uma campanha de doação de itens básicos e pix foi lançada, enquanto equipes de fiscais da Agência estão sendo enviadas para os locais mais críticos do estado. Uma equipe já se encontra no Sul, levando donativos de Santa Catarina para o estado gaúchos, enquanto outro comboio já saiu de Brasília e está a caminho do Rio Grande do Sul para atuar na linha de frente da ajuda humanitária.
A Agência está monitorando continuamente a situação das estradas e ferrovias por meio de seu Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO). Recebendo informações em tempo real dos centros de controle das concessionárias, a ANTT emite relatórios diários sobre as condições de trafegabilidade nas rodovias concedidas e malhas ferroviárias federais, garantindo uma resposta ágil às necessidades de transporte na região afetada.”
Entenda o caso do caminhão com doações para o RS multado por excesso pela ANTT
Um caminhão com doações para o RS foi multado por excesso de carga em Santa Catarina. A jornalista Márcia Dantas, do SBT, deslocava-se ao estado gaúcho na noite de segunda-feira (06) quando flagrou o momento da fiscalização. Um dos caminhões do comboio da Prefeitura de Florianópolis, dirigido por um funcionário da Defesa Civil, recebeu uma notificação de multa por estar com o peso do veículo acima do permitido.
Além da situação apresentada na reportagem, outros caminhoneiros relataram à apresentadora Márcia Dantas que, no momento da fiscalização, precisaram apresentar também documentos com a relação dos itens que estão sendo transportados.
Sobre o caminhão com doações para o RS multado por excesso de carga, o SBT entrou em contato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por fiscalizar o uso das balanças instaladas próximas aos locais de pedágios. É a ANTT que verifica se caminhões e carretas, entre outros veículos, estão transportando o peso permitido.
Em nota, a Agência informou que “não está retendo veículos com doações e que eles passam apenas por uma verificação do documento do veículo e CNH. Além disso, se for constatada a atuação por essas situações essenciais, as multas serão canceladas”.
O que diz a Prefeitura de Florianópolis
” Fomos notificados, mas conseguimos entregar os donativos para Porto Alegre. Sobre a multa vamos recorrer”.
Confira a reportagem
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Com informações de SBT News
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