Daniela Reinehr assume governo de SC, enquanto Carlos Moisés é afastado por até 180 dias

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo José Roesler, confirmou a permanência de Daniela Reinehr (sem partido) no governo do Estado. Ela ocupa o cargo de governadora interinamente enquanto segue o processo de impeachment contra Carlos Moisés (PSL).

“Acho que agora é o momento de conclamar ao cidadão catarinense que abrace o Estado comigo. É um período curto e vamos trabalhar. Além de toda a responsabilidade é uma honra o fato de ser a primeira mulher. É um plus a mais de representatividade”, comemorou Daniela em entrevista logo após a sessão.

A sessão de julgamento do Tribunal Especial, iniciado às 9h dessa sexta-feira (23) e finalizado na madrugada de sábado (24), afasta Moisés por até 180 dias. Ele é acusado de crime de responsabilidade pelo aumento de salário dos procuradores de estado, em 2019, sem que tivesse um Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

O decorrer da votação

Durante a tarde, três desembargadores e dois deputados votaram no plenário. O desembargador Carlos Alberto Civinski (TJ/SC) votou contra o acatamento da denúncia; o deputado Kennedy Nunes (PSD), a favor. Em seguida, o desembargador Sérgio Antônio Rizelo (TJ/SC) votou contra; o deputado Maurício Eskudlark (PL), a favor do acatamento da denúncia; e, a desembargadora Cláudia Lambert de Faria optou pela rejeição do acatamento da denúncia contra Carlos Moisés e Daniela Reinehr.

A sessão foi suspensa às 20h16min de sexta e retomada às 21h15min. O primeiro a votar depois do intervalo foi o deputado Sargento Lima (PSL). Ele votou sim pelo acatamento da denúncia contra o governador Carlos Moisés e não pelo acatamento contra a vice Daniela Reinehr. Logo depois, o desembargador Rubens Schulz adiantou o voto seguindo a mesma linha dos colegas juristas, votando contra o acatamento da denúncia. O deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), assim como os demais colegas de Assembleia, votou a favor do seguimento do pedido de impeachment contra governador e vice.

Voto que mudou o rumo desenhado

O desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch votou contrariando os demais desembargadores, confirmando então a continuidade do processo contra Moisés e Daniela. Na justificativa, colocou que “diante de tantos exemplos publicados e de amplo conhecimento no meio jurídico, em contraste com as decisões judiciais invocadas, a conduta do governador e da vice foi de omissão em tomar medidas cabíveis. A eventual ausência de caracterização não impede que haja crime de responsabilidade”.

Com seis votos a cinco, sendo o último a se posicionar o deputado Laércio Schuster (PSB), confirmou-se o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés. A decisão do não afastamento da vice-governadora coube ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo José Roesler. Isso porque o deputado Sargento Lima (PSL) votou pelo não acatamento contra Daniela Reinehr.

Ordem nominal de votação no processo do impeachment, de acordo com o item 8 do roteiro de julgamento:

DESEMBARGADOR RICARDO JOSÉ ROESLER – PRESIDENTE

1. DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO CIVINSKI – não para o seguimento do impeachment de ambos.
2. DEPUTADO KENNEDY NUNES – sim para o seguimento do impeachment de ambos.
3. DESEMBARGADOR SÉRGIO ANTÔNIO RIZELO – não para o seguimento do impeachment de ambos.
4. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK – sim para o seguimento do impeachment de ambos.
5. DESEMBARGADORA CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA – não para o seguimento do impeachment de ambos.
6. DEPUTADO SARGENTO LIMA – sim para Carlos Moisés e não para Daniela
7. DESEMBARGADOR RUBENS SCHULZ – não para o seguimento do impeachment de ambos.
8. DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO – sim para o seguimento do impeachment de ambos.
9. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SIEGERT SCHUCH – sim para o seguimento do impeachment de ambos.
10. DEPUTADO LAÉRCIO SCHUSTER – sim para o seguimento do impeachment de ambos.

Nota da Alesc

A Assembleia Legislativa emitiu nota, assinada pelo seu presidente Julio Garcia, logo após o encerramento da sessão. Confira:

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina concluiu, nesta noite, uma etapa do processo de julgamento por crime de responsabilidade do governador Carlos Moisés da Silva, encerrando-o no que diz respeito à vice-governadora Daniela Reinert.
O processo, inédito no âmbito dos estados da federação, se desenvolveu à luz das Constituições Federal e Estadual e da legislação vigente e integralmente chancelado pelo Supremo Tribunal Federal.
Após quase três meses de análise, o Tribunal Especial de Julgamento, composto por cinco deputados e cinco desembargadores e presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, decidiu por maioria pelo prosseguimento do feito quanto do governador, afastando-o da função, e pelo arquivamento da denúncia referente à vice-governadora.
A Assembleia Legislativa encerra esta etapa com a certeza de ter cumprido a missão que lhe foi delegada com transparência, responsabilidade e respeito a todas as partes envolvidas. Ao lado das investigações sobre a conduta do governador, o Poder Legislativo continuará a desempenhar as suas funções de legislar e fiscalizar, sempre comprometido com as aspirações e as causas de todos os cidadãos que representa.