Bom para o Agro: impostos sobre insumos agrícolas permanecem como estão

Foi divulgado nesta quinta-feira (29) a prorrogação do Convênio 100/97 (insumos agropecuários). A aprovação aconteceu em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária. O regulamento passa a valer até 31 de março de 2021. Fica pendente agora a publicação no Diário Oficial da União.

O Sistema OCB, a Frencoop, a FPA e entidades do setor agropecuário estiveram mobilizadas junto aos governos estaduais para que a prorrogação fosse garantida pelo Confaz.

Entenda

No início deste mês, o Ministério da Economia havia informado que a renovação de convênios seria discutida pelo Confaz apenas em dezembro. Mas, preocupados com o possível acúmulo de decisões fiscais no final do ano, entidades do agro se mobilizaram nos bastidores para fazer com que o conselho incluísse os convênios do setor na pauta de reuniões o quanto antes.

O Convênio 100 de 1997 concede descontos de 30% na base de cálculo do ICMS para fertilizantes e rações e de 60% para defensivos e sementes nas operações interestaduais. Em operações internas, o tributo fica isento. Já o Convênio 52 de 1991 reduz a cobrança do ICMS para máquinas e equipamentos agrícolas.

As decisões devem ser publicadas no Diário Oficial da União nesta sexta, 30.