Ministério Público de SC pede suspensão do uso de dados pelo Meta para treinamento de IA

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com um pedido liminar para suspender o uso de dados pessoais sem autorização expressa dos usuários das plataformas Instagram, Facebook e Whatsapp pela empresa Meta. A ação visa paralizar o treinamento da inteligência artificial Llama 3, anunciado pela empresa para utilizar dados como publicações, fotografias, vídeos, legendas e mensagens de texto e voz.

A 15ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, especializada em proteção de dados pessoais, argumenta que a medida não visa impedir o desenvolvimento tecnológico, mas garantir que seja feito dentro de limites legais e seguros. “Vale ressaltar que o escopo da presente ação não é impedir que o fenômeno aconteça, até porque parece ser inevitável tanto sua ocorrência como que empresas privadas ocupem essa posição de destaque, mas fazer com que esse processo ocorra dentro de bases seguras e, evidentemente, lícitas”, afirma o Promotor de Justiça Marcelo de Tarso Zanellato.

Apesar de uma determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para suspender o treinamento com dados pessoais, a Promotoria solicitou ao Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital a reconsideração imediata do pedido liminar, argumentando que danos irreparáveis podem ocorrer após o uso dos dados.

Para o MPSC, a proposta da Meta de utilizar todos os dados, incluindo informações sensíveis como voz e imagens, para aperfeiçoar sua IA levanta preocupações sobre privacidade e segurança.

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