Senado aprova a prorrogação do Imposto de Renda até o fim de julho

O Senado aprovou, de forma simbólica, nessa terça-feira, o projeto que prorroga até 31 de julho deste ano o prazo para a apresentação da Declaração de Imposto de Renda de 2021 da Pessoa Física. A prorrogação ocorre em razão da pandemia de covid-19.

O projeto vai retornar para uma nova votação na Câmara, uma vez que os senadores fizeram mudanças no texto. Uma emenda aprovada reduz o prazo de parcelamento do pagamento da dívida de oito para seis meses. Para o relator, senador Plinio Valerio (PSDB- AM), a redução nas parcelas vai evitar que o parcelamento de eventual imposto a pagar se estenda pelo ano-calendário de 2022, de forma que a última seja paga até o último dia útil de dezembro deste ano. Se não houvesse a mudança nas parcelas, o relator afirma que o projeto estaria inviabilizado.

Valerio disse que a matéria tem que ser aprovada antes do dia 30 para entrar em vigor a tempo. Segundo o autor da proposta, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), a expectativa é de que o projeto seja aprovado ainda esta semana, já que o país vive o momento mais grave da pandemia, o que dificulta o contribuinte a reunir os documentos necessários exigidos pela Receita Federal para a declaração do imposto.

Ao contrário do ano passado, quando a própria Receita Federal adiou por 60 dias o prazo de entrega das declarações, o projeto aprovado no Senado decreta o adiamento por 91 dias, de abril a julho.

Prioridade

O Senado ainda aprovou o projeto de lei que dá prioridade na restituição do Imposto de Renda aos trabalhadores da área de saúde, segurança pública e aos contribuintes que perderam o emprego em 2020. A proposta segue agora para análise da Câmara.

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