Portugal aprova lei que descriminaliza a morte assistida

A eutanásia, ou morte assistida, vai deixar de ser criminalizada em Portugal. A lei foi aprovada pela quinta vez no parlamento português na sexta-feira (12/5), o que obriga o presidente Marcelo Rebelo de Sousa a promulgá-la no prazo de oito dias. A norma havia sido vetada em outras quatro ocasiões. As informações são do Sic Notícias.

A morte assistida foi aprovada por 129 votos favoráveis contra 81 votos contrários e uma abstenção. Os deputados rejeitaram as alterações pedidas pelo presidente, com isso a lei foi aprovada na mesma versão que Sousa havia vetado anteriormente, no dia 19 de abril. Mesmo contrariado, o presidente declarou que vai seguir o que manda a Constituição. “A promulgação é obrigatória, portanto promulgarei”, teria dito, segundo o portal Sic.

Com a nova lei em Portugal, a morte medicamente assistida vai alterar o código penal e não acarretará em punição para maiores de 18 anos cidadãos nacionais ou residentes legais do país. No texto, a lei coloca como morte medicamente assistida aquela que “ocorre por decisão da própria pessoa, em exercício do seu direito fundamental à autodeterminação e livre desenvolvimento da personalidade, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde”.

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