Florianópolis ganha espaço para facilitar abertura de novas empresas
A Casa do Empreendedor irá concentrar serviços e orientações sobre questões administrativas, legais e tributárias aos empreendedores.
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“Facilitar, auxiliar e instruir o novo empresário”. É nessa definição que se baseia a Casa do Empreendedor, em Florianópolis, um espaço destinado a auxiliar futuros empreendedores e donos de micro, pequenas e médias empresas. A iniciativa – uma parceria entre prefeitura da Capital, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e Sebrae/SC, por meio do programa Cidade Empreendedora -, busca o fortalecimento dos negócios:
“A função primordial dessa parceria com o Sebrae é fazer com que a vida da empresa seja longa, é bom para o empresário e para a arrecadação do município. Fazer investimentos com responsabilidade, em todas as áreas da abertura de uma empresa, desde o alicerce até o final, que é a parte da lucratividade, é o que diferencia o trabalho da Casa do Empreendedor. Quando todos fazem o dever de casa, é mais difícil dar errado, e nós queremos que dê certo”, explica o coordenador da Casa do Empreendedor, Luiz Carlos Padilha.
Investimento na recuperação da economia
A iniciativa é uma das ações do Plano, lançado no início deste ano de 2021, e que contará com o investimento de mais de R$ 300 milhões em dois anos, em diversos setores da economia. O objetivo é facilitar o processo de abertura de novas empresas e a manutenção dos negócios. Desse modo, espera-se gerar mais de 20 mil empregos, fortalecendo a economia da Capital.
“No início da gestão do prefeito Gean Loureiro, uma empresa demorava entre 30 a 45 dias para ser aberta em Florianópolis. Hoje, dependendo do tamanho, é possível fazer o processo em até 72 horas. Aquelas com documentação mais complexa podem ser abertas em até uma semana. É nesse tempo que trabalhamos a nossa expectativa. Essa agilidade é possível já que trabalhamos com uma equipe integrada, com um time de analistas que avalia a documentação e qualquer divergência consegue resolver imediatamente, não sendo necessário envio de documentos para diversos espaços”, explica Padilha.
“Buscamos tornar o município de Florianópolis um gerador oportunidades, criando uma sinergia entre a Prefeitura e o empreendedor”, avalia o vice-prefeito Topazio Neto.
Serviços disponíveis na Casa do Empreendedor da Capital
• Informações gerais sobre formalização, alteração e baixa de empresas;
• Orientações gerais sobre direitos e deveres do MEI, ME e EPP;
• Distribuição de material informativo com conteúdo para a implantação da Lei Geral Municipal e benefícios;
• Atendimento ao MEI, no que tange a Declaração Anual Simplificada;
• Orientação tributária sobre a nota fiscal.
• Atendimento ao MEI para cadastro e emissão do Certificado de Condição de Micro Empreendedor Individual – CCMEI;
• Auxílio para emissão da nota fiscal;
• Emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI – DASMEI;
• Emissão do Alvará de localização e funcionamento do MEI;
• Consulta de débitos tributários municipais e execuções fiscais;
• Emissão de guias de recolhimento de tributos e taxas municipais;
• Emissão de Certidões Municipais;
• Realização de consulta prévia de localização, gratuitamente, preferencialmente, via sistema integrador da Redesimples ou através de sistema próprio da prefeitura ou meio físico, se necessário;
• Cadastro da Inscrição Estadual para quem pretende realizar operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Em época de pandemia, marque o seu atendimento
O atendimento no local deverá ser feito por meio de agendamento, no link bit.ly/agendamentopmf. Na página, no campo “Unidades” basta selecionar a opção “Empresas” e preencher as informações seguintes. Inicialmente, o horário de funcionamento será das 8h às 12h e das 13h às 17h.
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