STJ nega pedido de amigo de Robinho para tradução do processo de condenação por estupro

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta segunda-feira (8) pedido feito pela defesa de Ricardo Falco, amigo de Robinho, para tradução completa do processo no qual ambos foram condenados por estupro na Itália.

Na decisão, o ministro entendeu que a cópia da íntegra do processo não é necessária para que o STJ possa analisar pedido de homologação da sentença proferida pela Justiça italiana.

A questão da tradução completa do processo começou a ser analisada em um recurso protocolado pela defesa de Robinho. No entanto, um pedido de vista suspendeu o julgamento na Corte Especial do tribunal, no mês passado.

Robinho também pediu tradução de processo

Robinho pediu tradução completa do processo em que ele foi condenado por estupro na Itália. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, em abril, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), um parecer contrário ao pedido.

A defesa de Robinho alegava que a tradução era necessária para verificar a legalidade do caso. Para a PGR, o jogador tentava rediscutir as provas apresentadas na Itália, o que não cabe ao STJ em um processo de homologação.

“O agravante, ao insistir na intimação do governo italiano para apresentar a íntegra do processo alienígena, pretende, na realidade, revisitar matéria fática e probatória, apreciada pela sentença homologanda. O posicionamento uniforme do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, em juízo de delibação, cabe o mero exame do preenchimento ou não dos requisitos previstos, sem adentrar o mérito da decisão homologanda de competência da Justiça estrangeira”, disse o subprocurador Carlos Frederico Santos.

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.