Câmara aprova aluguel com desconto de até 30% no salário ou aposentadoria

O aluguel com desconto no salário poderá se tornar uma nova opção para trabalhadores, servidores públicos e aposentados que recebem remuneração por meio de folha de pagamento. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) uma proposta que permite o pagamento de aluguéis residenciais diretamente por meio de consignação.

O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal. Se for aprovado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta cria uma modalidade de garantia para contratos de aluguel, chamada de “aluguel consignado”, na qual o valor da locação e dos encargos pode ser descontado diretamente da remuneração do locatário.

Como funcionará o aluguel com desconto no salário

Pelo texto aprovado pela Câmara, o desconto para pagamento do aluguel e dos encargos locatícios terá um limite de 30% da remuneração disponível do trabalhador, servidor ou aposentado.

Isso significa que o valor destinado ao aluguel não poderá ultrapassar esse percentual da renda disponível para consignação.

A garantia também poderá ser formada por mais de um locatário. Nesse caso, cada pessoa poderá contribuir para alcançar o valor total do aluguel e dos encargos, respeitando o limite individual de 30% da remuneração disponível.

Quando o desconto poderá ser suspenso?

A proposta estabelece que a consignação do aluguel somente poderá ser suspensa mediante a apresentação da rescisão do contrato de locação devidamente assinada pelo proprietário.

Também será possível interromper o desconto quando houver comprovação de um acordo formalizado por escrito entre o locador e o locatário.

Projeto tramita há mais de 15 anos

O texto aprovado nesta quarta-feira é resultado de mudanças feitas pelo relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), sobre uma proposta apresentada pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ).

O Projeto de Lei 462/11 tramita na Câmara desde fevereiro de 2011 e agora segue para análise do Senado.

Se os senadores aprovarem a proposta, o texto ainda precisará passar pela sanção presidencial antes de entrar em vigor.