Abandonar animal na rua pode fazer motorista perder a CNH; entenda

Motoristas que abandonarem animais na rua usando veículos poderão ter a CNH suspensa por até 18 meses, caso a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados também passe pelo Senado. O texto prevê ainda multa e regras mais duras para quem repetir a infração.

A proposta foi aprovada pelo Plenário da Câmara e ainda será analisada pelos senadores. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).

Suspensão pode chegar a 18 meses

De acordo com o texto, abandonar um animal usando um veículo automotor poderá resultar na suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Quando o abandono envolver cães ou gatos, o período aumenta para 18 meses.

A proposta também estabelece uma multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima.

Multa pode dobrar

O valor da multa poderá ser dobrado caso o abandono provoque morte, atropelamento ou lesão do animal.

As mesmas regras de multa e suspensão também poderão ser aplicadas quando o abandono ocorrer com o uso de embarcações.

Reincidência pode levar à cassação da CNH

Além da suspensão, o texto prevê uma punição ainda mais severa para quem repetir a infração.

Se o motorista cometer novamente o abandono de animal dentro de um período de até 24 meses, poderá ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada.

A proposta agora segue para análise do Senado Federal. Portanto, as novas regras ainda não estão valendo.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.