Saiba o que faz um vereador e qual é a função do Poder Legislativo Municipal

O primeiro turno das Eleições Municipais 2024 acontece neste domingo, 06 de outubro. Os cargos em disputa são para prefeito, vice-prefeito e vereador.

Santa Catarina tem 5.640.659 eleitores aptos a votar nas Eleições Municipais 2024. Os números foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os municípios com maior número de eleitores estão Joinville, com 434.821; Florianópolis, com 410.812; e Blumenau, com 265.491.

Vamos falar de um cargo importante e que é considerado o mais próximo da população, o vereador. Em Santa Catarina são quase 18 mil pessoas concorrendo à um cargo na Câmara Municipal – são exatas 17.933 candidaturas registradas no TSE.

O que faz um vereador?

Um vereador atua no Poder Legislativo Municipal, sendo que a principal função do legislador é discutir as leis que regem ou regerão o município. Além da discussão, a criação e a aprovação de leis também estão entre as funções. E é de suma importância, afinal, impactam diretamente na vida da população em áreas como transporte público, sáude, educação, meio ambiente e turismo, por exemplo.

Ao Legislativo também cabe fiscalizar as ações do Poder Executivo. O Poder Executivo é composto pelo prefeito municipal, vice-prefeito municipal e órgãos municipais (como secretarias).

Além dessas atribuições, o vereador precisa estar de portas abertas para receber as pessoas e ser o intermediário entre a população e o Poder Executivo, levando projetos e demandas recebidas pela comunidade. Por isso que geralmente em reuniões comunitárias, de conselhos, de associações, cadeiras são disponibilizadas para o poder legislativo ter voz e poder auxiliar na entrega de demandas dos grupos à Câmera Municipal.

Qual a função do Poder Legislativo de uma cidade?

Fora as competências pessoais dos vereadores, o Poder Legislativo tem a função de organizar os seus serviços internos, tais como composição da Mesa Diretora, constituição das Comissões, bancadas partidárias, etc.

A Câmara Municipal exerce ainda a função de assessoramento, através da indicação, que é o instrumento legislativo pelo qual sugere ao prefeito medidas de interesse da administração pública como, entre outras, a adoção de programas sociais, construção de escolas, aberturas de estradas e limpeza pública.

Ela exerce também algumas funções parecidas com Poder Judiciário, quando processa e julga o prefeito e os vereadores envolvidos em crime de responsabilidade. A pena imposta a esses agentes políticos pode ser de até mesmo impeachment, que é a perda do mandato.

Sobre a candidatura, eleição e salário de vereador

Para se candidatar ao cargo de vereador, o cidadão precisa ter no mínimo 18 anos completos até o registro da candidatura, além disso, ele precisa ter nacionalidade brasileira, morar na cidade em que está disputando ao cargo e estar filiado a algum partido político.

Um vereador tem a mesma duração de mandato que um prefeito, quatro anos. A única diferença é que não há limite de vezes que o vereador pode se candidatar a reeleição.

O salário varia de cidade para cidade, não há uma padronização. Em Florianópolis, por exemplo, os vereadores que serão eleitos receberão à partir de 2025 o valor de R$26.080,98. Já em Bocaina do Sul, cidade com pouco mais de 3 mil habitantes, receberão R$ 2.844,01.

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