Dia de Santa Catarina de Alexandria já foi feriado e vereador quer que volte

Uma proposta que tramita na Câmara de Vereadores de Florianópolis pretende chegar à Assembleia e acender a discussão sobre o retorno da comemoração do feriado de Santa Catarina de Alexandria, padroeira do Estado e responsável pelo nome que a unidade da federação possui, no dia 25 de novembro.

A ideia está em forma de requerimento e foi formulada pelo vereador Diácono Ricardo (PSD). Caso algum deputado estadual se interesse pelo retorno do feriado durante a semana, a matéria poderá tramitar na Assembleia Legislativa com a intenção de virar lei.

O corre que, em 1996, o então governador Paulo Afonso Vieira (MDB) sancionou uma lei que fez com que duas datas, a do Dia do Estado de Santa Catarina (11 de março), que marca a criação da Capitania, e a do dia da padroeira, Santa Catarina de Alexandria, não sejam comemoradas durante os dias úteis da semana. Ou seja, que as datas chamadas magnas sejam transferidas para os domingos subsequentes.

Veja na íntegra:

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É considerada data magna do Estado o dia 11 de agosto, Dia do Estado de Santa Catarina, e dia de Santa Catarina de Alexandria, dia 25 de novembro. (Redação dada pela Lei nº 12.906/2004)

Parágrafo Único – Sempre que o dia 11 de agosto e o dia 25 de novembro coincidirem com dias úteis da semana, os feriados e os eventos alusivos às datas serão transferidos para o domingo subseqüente. (Redação acrescida pela Lei nº 12.906/2004 por arrastamento da Lei nº 13.408/2005)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 26 de dezembro de 1996

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado

Proposta vai além da questão religiosa

Segundo o Diácono Ricardo, o feriado simbolizaria a união, a identidade e história do nosso povo, pela relevância religiosa e cultural para a população catarinense. 

Há a inevitável relação da comemoração com a economia, pois criaria mais uma data específica para a chegada de turistas ao Estado. Cabe salientar que, desde 1996, o fato da comemoração do Dia de Santa Catarina de Alexandria ser aos domingos jamais o fez ignorado pelos fiéis, que cumprem as devidas cerimônias e gestos de devoção.

O turismo religioso é um dos que mais crescem mundo afora, ainda mais com o argumento de que Santa Catarina de Alexandria é reconhecida nas igrejas Católica, Ortodoxa e na comunhão Anglicana.

O que deve pesar contra a proposta é o calendário apertado de novembro, que, desde 2024, com o Dia da Consciência Negra transformado em feriado nacional, ampliou para três o número de datas comemorativas, ao lado do Dia de Finados (2) e da Declaração da República (15). Santa Catarina de Alexandria transformaria o mês em uma situação delicada para os setores produtivo e do varejo e atacado, com aumento de custos na folha de pagamento, por exemplo.

Deputado não aderiu ao ponto facultativo

O deputado Mário Motta (PSD) lançou um vídeo nas redes sociais para mostrar que o gabinete dele na Assembleia trabalhou normalmente nesta quinta-feira (17). As imagens registram as áreas do Palácio Barriga Verde às escuras, exceto no gabinete de Motta.

A data é ponto facultativo no Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado, além de ter sido adotado na maioria das prefeituras catarinenses e nos órgãos com autonomia financeira e administrativa, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Na prática, a “quinta-feira Santa” existe e ajuda a prolongar o feriado de Páscoa no serviço público, ainda mais este ano, quando as comemorações Tiradentes caem na segunda-feira (21).

Assista ao vídeo de Mário Motta:

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Veja as datas e pontos facultativos no Legislativo

Um ato da mesa diretora da Assembleia Legislativa, divulgado dia 13 de fevereiro deste ano, fixou o calendário de feriados e pontos facultativos relativos a 2025. E o parágrafo único refere-se aos dias do Estado de Santa Catarina e da padroeira Santa Catarina de Alexandria. Leia na íntegra:

I – 3 de março, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);

II – 4 de março, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);

III – 5 de março, Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até às 14h);

IV – 17 de abril, Quinta-feira Santa (ponto facultativo);

V – 18 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);

VI – 21 de abril, segunda-feira, Tiradentes (feriado nacional);

VII – 1° de maio, quinta-feira, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

VIII – 19 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);

IX – 20 de junho, sexta-feira (ponto facultativo);

X – 7 de setembro, domingo, Independência do Brasil (feriado nacional);

XI – 12 de outubro, domingo, Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional);

XII – 28 de outubro, terça-feira, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

XIII – 2 de novembro, domingo, Finados (feriado nacional);

XIV – 15 de novembro, sábado, Proclamação da República (feriado nacional);

XV – 20 de novembro, quinta-feira, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional); e

XVI – 25 de dezembro, quinta-feira, Natal (feriado nacional).

Parágrafo único. Nos termos do Anexo Único da Lei n° 18.531, de 5 de dezembro de 2022, os feriados de 11 de agosto, Dia do Estado de Santa Catarina, e de 25 de novembro, Dia de Santa Catarina de Alexandria, ficam transferidos para os domingos subsequentes.

Mudou só o horário

O Fórum Parlamentar Catarinense esclarece que a data para as reuniões com o ministro Renan Filho, dos Transportes, e na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) permanece no dia 23 de abril, próxima quarta-feira.

O coordenador do Fórum, deputado Pedro Uczai, explica que apenas o horário da audiência com Renan Filho mudou, das 15h30min para as 16h. A reunião na ANTT, com o diretor-geral Guilherme Theo Sampaio, prossegue agendada às 17h30.

Desde a divulgação, deputados estaduais e entidades empresariais buscam espaço nos encontros, enquanto o governador Jorginho Mello afirmou que ainda não foi convidado.

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