Empresária de SC é obrigada a retirar promoção de 22% após decisão do TSE

Uma campanha promocional de um estabelecimento comercial de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, foi alvo de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A loja oferecia desconto de 22% em pagamentos a vista, que poderia parecer alusão a campanha de Jair Bolsonaro, e manifestava apoio ao presidente em publicações nas redes sociais utilizando hashtags.

Segundo o TSE, devido ao cunho eleitoral da publicidade, o estabelecimento foi obrigado a remover a promoção sob pena de cometer crime de desobediência.

Em um vídeo publicado em suas redes sociais, Branca Rubas mostra os funcionários retirando os adesivos. “Mesmo eu não concordando, decisão de juiz a gente cumpre, portanto, como vocês podem ver, o adesivo está sendo retirado”, afirma a proprietária.

A decisão que obrigou a retirada da promoção se baseou na Lei n. 9.504/1997 que proíbe a veiculação de propaganda eleitoral nos “bens de uso comum” assim considerados “aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada”.

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