STF tem três votos favoráveis para liberar laqueadura e vasectomia a maiores de 18 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou nesta quarta-feira (12) três votos favoráveis para permitir a laqueadura e a vasectomia em pessoas maiores de 18 anos. O julgamento, que discute os critérios para a realização da esterilização voluntária, foi suspenso, mas o debate sobre a liberdade de escolha em procedimentos de esterilização continua.

Até o momento, os ministros Nunes Marques, Flávio Dino e Cristiano Zanin se posicionaram sobre o tema. O ministro Zanin, em seu voto, defendeu que, para a realização dos procedimentos, a pessoa precisa ser maior de 18 anos e ter capacidade civil plena para fazer essa escolha, sem a interferência do Estado. Para ele, quaisquer outras limitações são incompatíveis com a Constituição Federal.

Já os ministros Flávio Dino e Nunes Marques consideraram necessário que, além da maioridade de 18 anos, a pessoa tenha pelo menos dois filhos. Inicialmente, eles defendiam a manutenção da lei atual de 2022, que estipula 21 anos como idade mínima para a esterilização voluntária.

O julgamento foi retomado após um pedido de Zanin, que solicitou mais tempo para analisar o caso em novembro. Atualmente, para a realização de laqueadura ou vasectomia, a pessoa deve ter pelo menos 21 anos ou dois filhos vivos, além de capacidade civil plena, o que garante a autonomia para cumprir seus direitos e deveres como cidadão.

A decisão final sobre a questão deve ser tomada na quinta-feira (13), com a continuação do julgamento.

*Com informações de SBT News

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