Senado aprova projeto que cria pagamento automático de pensão alimentícia por Pix

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, medida que ficou conhecida como “Pix Pensão”. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta permite que o pagamento mensal da pensão seja depositado automaticamente na conta da pessoa beneficiária. O Pix automático poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da decisão judicial.

O projeto é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e teve como relatora no Senado a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Segundo a defesa da proposta, a medida deve tornar os pagamentos mais seguros e eficientes, além de reduzir os casos de atraso na pensão.

No parecer apresentado aos senadores, Ana Paula Lobato afirmou que a mudança oferece uma solução simples e compatível com a urgência da obrigação alimentar, além de ajudar a diminuir disputas judiciais e facilitar o pagamento regular das parcelas.

Pelo texto aprovado, quando a Justiça determinar o pagamento da pensão, a decisão deverá informar os dados necessários para o depósito automático, como o valor mensal, o período de duração da obrigação, as contas para débito e crédito e as regras para atualização dos valores.

Atualmente, a pensão pode ser descontada diretamente do salário de quem deve pagar. No entanto, quando não há vínculo empregatício formal, a pessoa que recebe a pensão precisa recorrer à Justiça caso o pagamento não seja feito.

O projeto também estabelece que, se não houver dinheiro suficiente na conta do devedor, outras contas poderão ser bloqueadas até o valor da parcela em atraso. No caso de empresário individual, os bens poderão ficar indisponíveis e, se a dívida continuar, poderão ser penhorados para garantir o pagamento.

Segundo a autora da proposta, a automatização do pagamento também deve aumentar o controle e a transparência das transações financeiras.

*Com informação de Agência Brasil.

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