Operação investiga suposto esquema de fraude na merenda escolar em Blumenau

Na manhã desta quinta-feira (7), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou a Operação “Arbóreo”, em apoio a Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau.

Segundo o GAECO, a investigação apura manipulação de procedimento licitatório relacionado ao fornecimento de refeições à rede pública de ensino, para favorecer a empresa vencedora através de manobras jurídicas e acesso antecipado a informações sigilosas.  

A investigação revelou a existência de um esquema estável entre agentes públicos do primeiro e segundo escalão municipal e representantes de uma grande empresa do setor alimentício. O contrato administrativo investigado, decorrente do processo licitatório que foi celebrado em abril de 2022, com vigência até abril de 2025 (Prefeitura de Blumenau rescindiu o contrato em janeiro de 2025), e as apurações demonstram que o repasse de vantagens indevidas era sistemático e os investigados aplicavam invariavelmente o percentual de 3% sobre cada empenho pago pela prefeitura à empresa. Estima-se que, em um período de 30 meses, o montante da propina tenha ultrapassado R$ 3,6 milhões, entre junho 2022 e dezembro de 2024.  

O método utilizado pelos investigados no recebimento de valores incluía o monitoramento em tempo real dos pagamentos públicos, dessa forma, assim que as faturas eram liquidadas, um dos operadores do esquema realizava viagens frequentes (padrão “bate e volta”) à sede da empresa em Araucária (PR) para coletar os valores ilícitos em espécie. 

Depois de recolherem os valores recebidos, os responsáveis pela coleta promoviam encontros para a redistribuição interna do dinheiro, que ocorriam em locais como a residência de investigados, o estacionamento da Prefeitura e supermercados, sempre buscando discrição. 

Diante dos indícios reunidos, a 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau requereu e o Poder Judiciário, por intermédio da Vara Estadual de Organizações Criminosas, deferiu nove mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais vinculados aos investigados, com a finalidade de recolher documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros elementos probatórios, relevantes para o esclarecimento da materialidade dos fatos, da autoria e da eventual participação de terceiros. 

Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nos municípios de Blumenau, Indaial e Araucária (PR), em endereços residenciais e empresariais vinculados aos investigados, com a finalidade de recolher documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros elementos probatórios, relevantes para o esclarecimento da materialidade dos fatos, da autoria e da eventual participação de terceiros.  

As condutas investigadas correspondem aos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e organização criminosa. Na deflagração desta operação, o GAECO conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, com vistas a preservação da cadeia de custódia no tocante as evidências arrecadadas de interesse investigativo. 

Os dispositivos eletrônicos apreendidos serão encaminhados para Polícia Científica que realizará uma perícia especializada para análise técnica e extração de dados que serão analisadas pelo GAECO para dar prosseguimento as investigações, delimitação de condutas e identificação de eventuais envolvidos. 

O SCC10 entrou em contato com a Prefeitura de Blumenau na qual em nota informou que: “reforça que as duas operações realizadas pelo Gaeco nesta quinta-feira (7), investigam contratos firmados pela gestão anterior, encerrada em 2024. A atual administração está à disposição das autoridades e colabora de forma transparente com as investigações, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos”.

Operação “Arbóreo” 

O nome da operação, “Arbóreo”, faz referência a um ingrediente principal de um prato, em alusão ao nome da empresa investigada por, em tese, efetuar o pagamento de vantagens ilícitas a agentes públicos no contexto dos fatos apurados. O procedimento tramita sob sigilo.

*Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.