Ex-chefe da Casan é condenado a quase 12 anos em Chapecó

Nesta quinta-feira (20), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou que um ex-chefe do Setor Operacional de Esgoto da Casan em Chapecó, foi condenado a 11 anos, 10 meses e seis dias de prisão por corrupção passiva.

A ação foi apresentada pela 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó. Conforme o MPSC, o servidor usava a função que ocupava na Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) para pedir e receber pagamentos de empresas que faziam a coleta e o transporte de resíduos.

Segundo a denúncia, os pagamentos eram feitos por carga descarregada. Em troca, o servidor permitia que os resíduos fossem recebidos sem o pagamento das tarifas necessárias, além de autorizar a reutilização de guias e facilitar o acesso às instalações da estação.

O Ministério Público apontou 60 casos de corrupção entre 2018 e 2020. A investigação indicou que a prática teria ocorrido de forma repetida durante esse período, aproveitando o controle que o servidor tinha sobre a entrada e a operação da estação.

Segundo MPSC, Casan teve prejuízo

De acordo com o MPSC, as práticas causaram prejuízos financeiros à Casan e permitiram que empresas fizessem descartes fora das regras estabelecidas pela companhia.

O promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero afirmou que a conduta também afetou a regularidade do serviço prestado pela empresa pública. A condenação considerou as provas apresentadas durante o processo. Além da prisão, a Justiça determinou a perda do emprego público na Casan.

O condenado também deverá devolver à companhia os valores que, segundo o processo, recebeu como propina.

Pena começa em regime fechado

A pena aplicada foi de 11 anos, 10 meses e seis dias de prisão, em regime inicial fechado, segundo o Ministério Público. A decisão também determinou que o homem paga de volta para à Casan os valores que recebeu no esquema, como forma de compensar os prejuízos apontados no processo.

O MPSC informou que a condenação é resultado da ação penal apresentada pela Promotoria de Justiça de Chapecó. O nome do condenado não foi divulgado e ele ainda pode recorrer na justiça da decisão.

Por isso, embora já exista uma sentença condenatória, o caso ainda não está necessariamente encerrado na Justiça.