MPF pede indenização de R$ 128 milhões por morte homem ‘câmara de gás’ em viatura

O Ministério Público Federal de Sergipe (MPF-SE) pediu à Justiça Federal que a União pague uma indenização de R$ 128 milhões pela morte de Genivaldo de Jesus Santos.

O homem de 38 anos foi morto em maio de 2022, asfixiado com gás lacrimogêneo, depois de ser trancado dentro do porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O crime foi após abordagem de agentes no município de Umbaúba, no sul do estado de Sergipe, a cerca de 100 km de Aracaju.

O parecer foi apresentado pela procuradora da República Martha Carvalho Dias de Figueiredo em 19 de março de 2023, depois de uma proposta das Associações Educafro Brasil e Centro Santo Dias de Direitos Humanos, que moveram uma Ação Civil Publica (ACP) contra a União Federal. O valor deverá ser destinado ao fundo voltado para políticas sociais antirracistas.

Além da indenização por danos morais, a procuradora pede que a corporação use câmeras nas fardas dos agentes da PRF. 

“Os autores narram de forma satisfatória os fatos, discorrem sobre os impactos/danos destes sobre a coletividade, atribuem tais fatos à conduta dos agentes públicos e invocam a responsabilidade objetiva da Administração Pública para reparar tais danos e, ademais, para evitar a sua repetição, dever do Estado Brasileiro assumido internamente na Constituição e normas infraconstitucionais e externamente em tratados internacionais”, diz trecho do pedido. 

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