MPF apura riscos à segurança e falha em serviço de ferry boat entre Itajaí e Navegantes

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis falhas de segurança na prestação do serviço de transporte de passageiros por balsa (ferry boat) entre os municípios de Itajaí e Navegantes, no Litoral Norte de Santa Catarina.

A apuração teve início após o recebimento de denúncia de usuários sobre a troca da estrutura de proteção lateral das embarcações. A concessionária responsável pelo serviço substituiu as antigas placas sólidas de proteção lateral — que garantiam o fechamento total das bordas — por uma estrutura de canos vazados.

A alteração gerou vãos amplos que, segundo as denúncias, expõem os passageiros a riscos constantes de queda ao mar, agravados pelas manobras bruscas e frequentes colisões da embarcação durante as travessias.

O MPF expediu ofícios para a concessionária NGI Sul P&P Ltda. e para as autoridades competentes. Foram acionadas a Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí (Comando da Marinha), a Superintendência do Porto de Itajaí e a Prefeitura de Itajaí.

Nos documentos encaminhados aos órgãos e à empresa, o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, responsável pela apuração, pede a realização de vistorias técnicas, a prestação de informações e a adoção das providências necessárias para sanar os problemas relatados. O MPF informou que o prazo fixado para resposta e encaminhamento de esclarecimentos é de até 10 dias.

Em nota, a empresa registra “que ainda não foi oficialmente notificada. Que não realizou qualquer alteração no projeto estrutural das embarcações. Já que para este serviço precisa de análise, aprovação e vistoria da autoridade marítima, exercida pela Marinha do Brasil”.

“Que as embarcações são submetidas periodicamente às inspeções e vistorias técnicas exigidas pela autoridade marítima. Que segue a legislação e normal vigentes para operação. E que vai aguardar o andamento do procedimento e permanece à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos técnicos que forem solicitados”, concluiu.