Justiça determina que municípios vizinhos devem enviar recursos para o Hospital Ruth Cardoso

Na última quarta-feira (15), a juíza da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, Adriana Lisbôa, determinou o bloqueio mensal de valores das cidades de Camboriú, Itapema, Bombinhas, Porto Belo e do Estado de Santa Catarina, que serão destinados ao custeio do Hospital Ruth Cardoso, localizado em Balneário Camboriú, Litoral Norte de Santa Catarina. O valor total soma mais de R$ 3 milhões.

Decisão da Justiça

A decisão leva em conta a superlotação do hospital “com leitos improvisados em cadeiras” e determina que os valores a abaixo fiquem bloqueados nos municípios citados como réus para o custeio do Ruth Cardoso.

• Município de Camboriú – R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais);
• Município de Itapema – R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais);
• Município de Bombinhas – R$ 100.000,00 (cem mil reais);
• Município de Porto Belo – R$ 100.000,00 (cem mil reais).
• Estado de Santa Catarina – R$ 2.000.000,00 (dois milhões
  de reais).

Conforme o documento de despacho/decisão, o pedido para o rateio das despesas, que tem como autor o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), corre desde 2019.

O texto cita que no ano de 2023, BC teria arcado com mais de 68% da manutenção e operação do hospital, um valor mensal R$ 6.419.656,91, embora apenas 40% da ocupação fosse de habitantes da cidade.

Uma tabela ainda demonstra a ocupação dos leitos da unidade de saúde em 2023, conforme a origem do paciente.

O que dizem as cidades citadas como réus.

Itapema

A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Saúde, informa que já está ciente da notificação judicial sobre o caso e que aguarda a abertura de prazo legal que os municípios terão para recorrer.

Bombinhas

Não houve ainda notificação e intimação formal do município. O Jurídico acredita que a intimação formal deve ocorrer na próxima semana. Abrindo o prazo o município deve recorrer.

Porto Belo

Fomos notificados na semana passada (tivemos ciência da decisão pois somos parte no processo) mas o prazo processual para resposta ainda não abriu.
O processo é de 2019 e inicialmente o MP entrou com ação civil pública apenas contra Balneário, e o Estado de SC. Na época a Prefeitura de BC queria fechar as portas e não atender os outros Municípios. É importante lembrar que o hospital já recebe por cada atendimento que realiza a pessoas de outros Municípios, incluindo moradores de Porto Belo, mediante a tabela SUS, além de PPIs que repassamos – Programação Pactuada Integrada.

O Município de Porto Belo não é contra o repasse, mas entende que é necessário uma prestação de contas mais detalhada por parte da Administração do Hospital, o que hora não ocorre, já que a atual prestação de contas é simplificada, sem que possamos ter real noção dos gastos da Unidade.

Camboriú

O SCC1O entrou em contato com a prefeitura da cidade, o espaço segue aberto.

Hospital Ruth Cardoso

Para o Hospital Municipal Ruth Cardoso uma excelente notícia, apoio no custeio mensal. Importante esse apoio com as crescentes demandas que se apresentam, neste momento, de epidemia de Dengue e aumento dos casos respiratórios.

MPSC

Conforme o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 2022 a mesma ação já havia garantido um repasse de mais de R$ 43 milhões do Governo do Estado para o Hospital Ruth Cardoso.

Eles foram garantidos por meio de bloqueio determinado pela Justiça, por força de decisão em Agravo de Instrumento interposto pelo MPSC em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú.

A decisão judicial ordenou o bloqueio de até R$ 2 milhões por mês para garantir o custeio dos atendimentos de pacientes vindos dos municípios vizinhos a Balneário Camboriú – Camboriú, Itapema, Bombinhas e Porto Belo e os repasses variam entre R$ 1 milhão até R$ 2 milhões conforme a demanda.

Leia a Ação Civil Pública.

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