Decisão da Suprema Corte dos EUA derruba direito ao aborto no país

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou na sexta-feira (24) a decisão que garantia o direito das mulheres a abortar no país. Espera-se que o resultado leve à proibição do aborto em cerca de metade dos estados.

A decisão veio mais de um mês após o vazamento de um projeto de parecer do juiz Samuel Alito, indicando que o tribunal estava preparado para dar esse passo. Por seis votos contra três, os juízes derrubaram o Roe vs Wade, que estava em vigor há quase 50 anos e é apoiado pela maioria dos americanos. 

Nos Estados Unidos, o direito ao aborto baseia-se em uma jurisprudência do famoso caso Roe vs. Wade, de 1973, que autorizou uma mulher a fazer o procedimento conforme a 14ª Emenda à Constituição. Antes da sentença, 30 dos 50 Estados que compõem os Estados Unidos tinham leis que proibiam o aborto em qualquer momento da gravidez. Alguns anos depois, em 1992, o Tribunal decidiu que o aborto pode ser feito até a 22 a 24 semanas de gestação. 

Alito, na opinião final emitida na sexta-feira, escreveu que a Roe vs.Wade estava errada no dia em que foi decidida e deve ser anulada. “Acreditamos que Roe e Casey (caso de 1992) devem ser anulados. A Constituição não faz referência ao aborto, e nenhum direito é protegido implicitamente por qualquer disposição constitucional”.

A autoridade para regular o aborto cabe aos ramos políticos, não aos tribunais, escreveu Alito.

Juntando-se a ele estavam os juízes Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett. Os três últimos foram nomeados por Trump, o que possibilitou a decisão conservadora do tribunal.

A decisão deve afetar desproporcionalmente mulheres de minorias que já enfrentam acesso limitado aos cuidados de saúde, de acordo com estatísticas analisadas pela agência de notícias Associated Press.

Treze estados, principalmente no Sul e Centro-Oeste, já têm leis que proíbem o aborto no caso de Roe ser derrubado. Outra meia dúzia de estados têm proibições ou proibições quase totais após 6 semanas de gravidez, antes que muitas mulheres saibam que estão grávidas.

Em cerca de meia dúzia de outros estados, a luta será sobre proibições latentes de aborto que foram promulgadas antes de Roe ser decidida em 1973 ou novas propostas para limitar drasticamente quando os abortos podem ser realizados, de acordo com o Instituto Guttmacher, um grupo de pesquisa que apoia o direito ao aborto

* Com informações da Associated Press

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