Certidão Negativa de Antecedentes pode ser emitida virtualmente; saiba mais

A fim de facilitar o acesso do cidadão aos serviços, a Polícia Civil de Santa Catarina passa a disponibilizar a emissão de certidão negativa de antecedentes por meio da Delegacia de Polícia Virtual através do link. Antes, para solicitar a certidão, era preciso se deslocar até uma das unidades da Polícia Civil, o que demandava mais tempo tanto do cidadão quanto dos policiais.

A partir de agora, para a solicitação, o cidadão precisa inserir os seus dados pessoais no formulário online disponibilizado pela Delegacia de Polícia Virtual. Lembrando que, o documento só é emitido mediante conferência de alguns critérios de pesquisa no sistema de segurança pública e somente para pessoas que possuem RG emitido no estado de Santa Catarina.

Caso o solicitante resida em Santa Catarina mas tenha RG de outra unidade da Federação, deve procurar uma unidade policial para atendimento. Já no caso do solicitante residir fora do Estado e possuir o RG de outra unidade da Federação, este deverá solicitar a referida emissão por meio do e-mail da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil: dipc@pc.sc.gov.br.

A emissão de certidão negativa de antecedentes por meio da Delegacia de Polícia Virtual atende a umas das demandas mais recorrentes dos policiais realizadas pelo Repositório de Ideias da Polícia Civil e dos cidadãos. A ferramenta foi desenvolvida pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina em parceria com a Gerência de Tecnologia da Informação da Polícia Civil de Santa Catarina.

Segundo o Gerente de Tecnologia da Informação da Polícia Civil de Santa Catarina, Everton Wiezbicki, o módulo foi desenvolvido com o propósito de facilitar ao cidadão a emissão do documento de antecedentes, sem ter a necessidade de deslocamento a uma unidade policial e, para isso, foram definidos critérios de consulta e de emissão, visando a garantia da veracidade dos dados e a credibilidade da instituição perante a sociedade.

“O momento é decorrente de amplo trabalho da Polícia Civil em parceria com o CIASC e vai ao encontro das políticas públicas apresentadas pelo Governo atual, com foco no cidadão, pelo fortalecimento da Polícia Civil mediante investimento na tecnologia de informação”, destacou Everton. 

O atestado é expedido nos termos do art. 20, parágrafo único, do Código de Processo Penal, de forma gratuita por meio da internet, em conformidade com a Resolução n.°002/GAB/DGPC/SSP/2017.

Como o documento é emitido com base nos dados informados pelo próprio cidadão, somente é válido com a apresentação de documento de identificação para confirmação desses dados. 

Além disso, a validade do atestado pode ser confirmada na página da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, pelo link https://pc.sc.gov.br/, informando o protocolo do atestado e a senha, que são disponibilizados no próprio documento. A certidão é válida por 90 dias.

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