Cerca de 60 milhões de brasileiros não pagarão energia elétrica; entenda

Um projeto de lei que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional fará com que cerca de 60 milhões de brasileiros deixem de pagar energia elétrica. De autoria do Ministério de Minas e Energia, o projeto pretende ampliar a tarifa social já existente.

Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220 kWh com renda até meio salário mínimo.

De acordo com a Agência Brasil, a ideia é que a isenção seja para pessoas que consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a cerca de 60 milhões de pessoas em todo o Brasil.

“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O ministro não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de “distorções internas do setor”.

“Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”.

Quais as distorções?

O pagamento sobre a segurança energética é uma das distorções comentadas por Silveira: “o pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”.

Outras propostas dentro do projeto

Outra proposta do projeto de lei, que deverá ser encaminhada à Casa Civil da Presidência ainda este mês é dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir.

“O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”, disse Silveira.

*Com informações de Agência Brasil.

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