SC é assunto negativo por conta das aglomerações nas praias e baladas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) enviou na tarde desta segunda-feira (04) ofícios aos órgãos de fiscalização do Estado e dos municípios solicitando informações sobre o trabalho realizado no período do Natal e Ano Novo. A partir desse levantamento, o MPSC irá avaliar qual medida será tomada para responsabilizar os estabelecimentos autuados ou interditados e evitar que sigam descumprindo os regramentos sanitários, além disso irá verificar se os órgãos de fiscalização cumpriram o seu papel nesse período de fim de ano.

Foram oficiados os Bombeiros, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Vigilância Estadual. Em um prazo de cinco dias estes órgãos devem enviar ao MPSC documentos, como a fotocópia dos autos de notificação e interdição por ventura lavrados. Ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina foi requisitado apoio na obtenção dos autos lavrados pelos municípios.

Contribuição com informações sobre eventuais infrações

O CDH está coletando informações de cada uma das baladas denunciadas pelo perfil “Brasilfedecovid” como forma de subsidiar as Promotorias de Justiça na instauração de procedimento para verificar a existência de eventuais infrações às normas sanitárias e posterior adoção de providências.

Quem quiser contribuir com documentos ou informações pode entrar em contato com a Ouvidoria do Ministério Público ou a Promotoria de Justiça da sua cidade. Os contatos estão no site da Instituição, www.mpsc.mp.br.

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