Tramitação do Universidade Gratuita promete ser rápida

Da euforia da entrega nesta terça-feira (16), feita pelo governador Jorginho Mello (PL) ao presidente da Assembleia, deputado Mauro De Nadal (MDB), à análise que pretende ser rápida, o projeto Universidade Gratuita já é responsável por diminuir a resistência entre os deputados da base, até porque a ideia sempre girou em torno de entrar em funcionamento no segundo semestre deste ano.

Em termos gerais, a liberação prevista de R$ 228,4 milhões, em 2023 (para 40% dos alunos); R$ 698,2 milhões, em 2024; R$ 933,8 milhões, em 2025; e que deve chegar a R$ 1,2 bilhão, até 2026, ganha contornos de salvação financeira para os Sistemas Acafe, o modelo das universidades comunitárias, e a garantia de que os estudantes de baixa renda terão acesso ao ensino superior de qualidade.

Jorginho dá a indicação de que a proposta tem as digitais do Legislativo, mas sabe que haverá resistências pontuais, principalmente por conta da pressão óbvia que as universidades privadas, que devem amealhar somente 20% dos valores totais do programa, farão em nome dos 70% de estudantes matriculados em faculdades no Estado.

Outro ponto que sugere a rapidez na discussão da matéria é o formato definido pelo presidente Mauro de Nadal, que prevê a tramitação conjunta nas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Educação, Cultura e Desporto, que terão votos distintos.

Na entrega no parlamento, pelo menos 25 representantes de instituições ligadas à Acafe estiveram na Assembleia.

O que diz o projeto Universidade Gratuita

O material que chegou na Assembleia é constituído por dois projetos de lei, uma para beneficiar a Acafe e outro para as universidades privadas, e uma Proposta de Emenda Constitucional que modificará pontos da legislação sobre atendimento a estudantes pelo Estado.

Público-alvo: Progressivamente atender 30 mil estudantes este ano, a partir do segundo semestre deste ano; 45 mil, em 2024; 60 mil, em 2025; e 75 mil alunos, em 2026, abrangendo todos os estudantes matriculados nas universidades comunitárias.

Investimento: De R$ 228,4 milhões, em 2023, até R$ 1,2 bilhão, em 2026.

Pré-requisitos: Para ter direito ao benefício, o estudante terá que residir em Santa Catarina há pelo menos cinco anos, ter uma renda máxima, e, preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas públicas, entre outros. Como contrapartida, os acadêmicos precisarão atuar em sua área de formação durante ou após a graduação.

Contrapartida: A cada dois alunos pagos pelo Estado, pelo menos um será pago pela Acafe, já que as instituições do sistema também serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais de admissão dos acadêmicos, entre outras atribuições.

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