STJ autoriza federalização do Porto de Itajaí, mas TRF4 ainda julgará o mérito

Com uma série de “puxões de orelha” ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e à prefeitura de Itajaí, o ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e suspendeu os efeitos da liminar concedida pela desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi ao Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açu, mantendo a federalização do Porto de Itajaí. Segundo o presidente do STJ, a decisão vale até o julgamento do mérito da Ação Civil Pública pelo TRF4.

Hermann Benjamin fez duas observações sobre o fato que envolve a federalização: que o TRF4 não ouviu a União, representada pelo governo federal, baseando-se tão somente nos argumentos do autor da ação, o Foro Metropolitano; e que a prefeitura, “presumivelmente o maior interessado na prorrogação do convênio, não tenha judicializado por sua própria iniciativa a questão, com a antecedência recomendável (o Foro Metropolitano, que figura como interessado nesta SLS, protocolou em 22.12.2024, petição anexando documento que demonstra que somente em 20.12.2024 o Município teria requerido, no Juízo de primeiro grau, sua admissão no polo ativo da Ação Civil Pública)”.

A liminar concedida pela desembargadora Ana Blasi, que é catarinense, determinava a suspensão da federalização até que a União apresentasse um plano detalhado de transição da delegação da prefeitura de Itajaí para a delegação à Companhia Docas de São Paulo, que administra o Porto de Santos. Hermann Benjamin considerou que o fato da delegação se encerrar no dia 1º de janeiro de 2025 é de conhecimento público, assim como interesse da sociedade sobre o fato, além disso pondera que somente à delegante, no caso a União, compete estabelecer a continuidade ou não da municipalização. A decisão que passou pelo TRF4 durou três dias.

Efeitos da delegação a Santos preocupam

O Porto de Itajaí passou à gestão da prefeitura local em 1998 – até 1995 era gerido pela União -, depois de uma desastrosa gestão da Companhia Docas, que administrava o Porto de Santos, em São Paulo. O sucateamento da estrutura tirou divisas do município e afastou navios da Costa Catarinense.

Com a delegação da autoridade portuária à prefeitura, que vence dia 31 de dezembro próximo, e graças a uma política estadual de incentivos fiscais, Itajaí alcançou o maior Produto Interno Bruto (PIB) do Estado e se transformou na segunda maior unidade do país no transporte de contêineres. Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) incluiu o Porto itajaiense no plano federal de concessões, mas ninguém apresentou propostas, daí que, por dois anos, a unidade ficou praticamente parada, principalmente depois da então operadora desistir de manter o serviço em função do prazo da autoridade portuária e do futuro nebuloso sem garantias.

Em uma batalha contra o tempo, o governo federal aceitou que a gigante do setor agropecuário, a JBS, assumisse a operação dos berços de atracação 1 e 2 por dois anos, um remendo em uma situação delicada. O Porto precisa de recursos para dragagem do Rio Itajaí-Açú e para investimento em modernização, além disso entrou o componente político, em que o governador Jorginho Mello (PL) acusa o governo Lula de federalizar a unidade porque a prefeitura será assumida por Robison Coelho , do PL, maior partido de oposição ao atual inquilino do Palácio do Planalto. Todos estes detalhes só pioram a situação do Porto que tem uma cidade.

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