Reforma de Jorginho já tem 24 emendas apresentadas

Na reunião de próxima terça (2), o deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, apresentará o relatório do projeto de reforma administrativa, que recebeu 24 emendas, e dará vista coletiva por 24 horas para votar na quarta (3).

Este será o passo seguinte à tramitação da matéria, antes de seguir para Comissão de Administração e Serviço Público, que, se alterar o projeto, obrigará o retorno à Comissão de Constituição e Justiça para análise final antes de ser votada em plenário.

Por uma questão regimental, as duas medidas provisórias (257 e 258) foram unificadas em uma única peça. O detalhe sobre o conteúdo das emendas ainda não foi divulgado. A reforma deve estar pronta ser votada em duas semanas, dentro do prazo de 60 dias para votar, prorogáveis por mais 60.

A reforma administrativa confirma novas pastas:

• Secretaria do Meio Ambiente e Economia Verde
• Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
• Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (que sai do âmbito da Infraestrutura)
• Secretaria de Turismo
• Secretaria de Proteção e da Defesa Civil
• Secretaria executiva da Pesca e Aquicultura (que sai do âmbito da Agricultura)
• Secretaria de Segurança Pública
• Secretaria do Planejamento

Mudança da nomenclatura:

• Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família (antiga Desenvolvimento Social)
• Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (antiga Desenvolvimento Econômico Sustentável)
• Agricultura e Desenvolvimento Rural (antiga Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural)

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