Proteção para advogados agredidos ou ameaçados avança no Congresso Nacional

Apresentada pelo vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, o catarinense Rafael Horn, a proposta de um projeto de lei que cria medidas de proteção para advogados e advogadas agredidos ou ameaçados no exercício profissional foi aprovada na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Horn acolheu a sugestão da advogada Giane Bello, que havia sido agredida em 17 de outubro de 2023, em Florianópolis, em razão do exercício da profissão, quando chegou a precisar de atendimento hospitalar.

Acompanhado do secretário-adjunto da Comissão Nacional de Legislação da OAB nacional, Rafael Piva Neves, Horn esteve na votação da proposta, que seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e posou ao lado do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que é advogado e atua na Comissão. Antes, o vice-presidente nacional da Ordem percorreu gabinetes para sensibilizar os deputados, a quem mostrou que, além de casos de agressões, os profissionais estão sujeitos a assassinatos no exercício profissional.

De acordo com Horn, a ideia é reproduzir a estrutura ágil e eficaz prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006). Ele acrescenta que, com a proposta para se garantir a integridade física dos advogados, “as medidas poderão ser concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência”.

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