Prefeito de Palhoça pede para tirar salário de servidor em licença para atuar no sindicato
Mesma medida já foi sancionada pelo prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro
• Atualizado
Já está na Câmara de Vereadores de Palhoça um projeto de lei assinado pelo prefeito Eduardo Freccia (Podemos) que retira a remuneração dos servidores licenciados para exercer mandatos em sindicatos. De acordo com Freccia, o texto altera o estatuto dos servidores públicos municipais.
Ainda de acordo com o projeto, a proposta não impede o servidor de atuar como sindicalista, desde que assuma a função sem suas remunerações. “Hoje nós temos 7 servidores à disposição do sindicato. Eles custam para o cidadão contribuinte aproximadamente R$ 600 mil (ao ano)”, declarou Freccia.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palhoça (Sitrampa), Everton Sotero, disse que tem conversado com os vereadores e acredita que o projeto não seja aprovado, embora só tenha sido enviado na terça-feira (26). Segundo Sotero, o Estatuto dos Servidores de Palhoça prevê que, em caso de diminuição de direitos dos trabalhadores, é necessária a abertura de diálogo por parte do Executivo, o que não ocorreu.
Argumento é semelhante a projeto sancionado em Criciúma
O prefeito de Palhoça encontrou os mesmos argumentos que o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), usou para sancionar a lei aprovada na Câmara local, no último dia 3 de setembro. Na maior cidade do Sul catarinense, quatro servidores estavam cedidos a sindicatos e recebiam salários anuais de R$ 535 mil.
Os representantes dos servidores de Criciúma disseram à época da sanção da lei que iriam procurar os direitos no Poder Judiciário. Mas, de acordo com a Procuradoria do município, até o momento nada foi questionado.
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