Por que o fim da reeleição tira o sono de partidos a cada tentativa de debate

Desde que foi instituída por Emenda Constitucional, em 1997, em pleno governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a reeleição a cargos do Executivo teve um grande beneficiário: o Partido dos Trabalhadores (PT). O benefício foi em nível federal, com duas prorrogações em Planalto, com Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Mais do que natural então o PT ser o primeiro a levantar a bandeira contrária quando o presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugere a volta ao debate sobre o fim da reeleição em 2024.

Mas a alegação de que o centro e a direita se movem para impedir uma eventual recondução de Lula, em 2026, é tão prematura quanto superficial. Afinal o atual presidente está no terceiro mandato e não vislumbra, por ora, um herdeiro à sucessão, enquanto a medida valeria a partir de 2030. Pacheco não pressiona, dá sinais de que o modelo se exauriu, além de ter perpetuado em prefeituras e governos do Estado verdadeiras dinastias.

Em Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (MDB), ao lado do ex-governador e senador Jorge Bornhausen (hoje no PSD), desenhou uma duradoura tríplice aliança, junto com DEM, depois PSD, e o PSDB, que permaneceu 16 anos à frente do Estado. Não só a competência administrativa prevaleceu, mas também a proliferação de quatro governadores, com duas gestões de Raimundo Colombo, além de Eduardo Pinho Moreira (MDB) por duas vezes e Leonel Pavan (então no PSDB) por um mandato.

A influência do bolsonarismo no Estado, que já elegeu Carlos Moisés (hoje no Republicanos) em cima do número 17, do PSL (que se fundiu com o DEM e criou o União Brasil), em 2018, e de Jorginho Mello, em 2022, em cima do 22, do Partido Liberal, tende a exercer um efeito semelhante.

Mas a análise política permite arriscar o palpite de que pouco importa a reeleição, o número que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) carregar será o ponto decisivo em Santa Catarina por algum tempo.

Projeto de Kajuru pede o fim do instituto e mandatos maiores

A proposta de Pacheco é a de que o Congresso defina a alteração constitucional a partir de 2030 depois de garantir os devidos mandatos-tampões sem prejuízo, assim, quem termina o período de quatro anos, teria uma extensão para adequar o calendário para o novo período, que deverá ser de cinco anos sem reeleição. O assunto não é novo no Senado, ficou sem prosperar ou à espera de uma Constituinte exclusiva, remédio legislativo apontado para dar um novo contorno à chamada Reforma Política.

Agora, um projeto do histriônico senador Jorge Kajuru (GO), líder do PSB, aguarda a indicação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP), aliado de Pacheco, sinal de que o assunto deve progredir. Kajuru sugere cinco anos de mandato, sem a coincidência de eleições municipais e gerais.

Pacheco declarou que a proposta deva ser debatida com a sociedade, com audiências públicas e outras discussões mais amplas. A perspectiva de mudança dá calafrios em muitos partidos, além da reação já conhecida da deputada Gleisi Hoffmann, deputada federal pelo Paraná e presidente nacional do PT, contrária desde sempre à tese do fim da reeleição. É bom lembrar que o PT se posicionou da mesma forma em relação ao Plano Real, no governo de Itamar Franco (PRN depois MDB) e à própria releleição.

Falta analisar o ponto relativo ao Legislativo

Quando se fala na proposta de uma Constituinte exclusiva para analisar a Reforma Política, a justificativa é a de que assuntos inerentes à atividade parlamentar não seriam tratados com a devida equidistância por deputados federais e senadores, sujeitos à defesa de interesses pessoais e partidários. Uma delas, por exemplo, é a limitação de reeleições para os próprios integrantes das duas casas do Congresso Nacional, além de vereadores e deputados estaduais.

Os quatro grupos têm hoje a possibilidade de se candidatarem aos cargos quantas vezes quiserem, sem um freio que permita a reoxigenação necessária. Quem defende a medida, sugere que o ideal seja uma reeleição para senador, o que daria 16 anos de mandato, e três para os demais postos, ou seja, 12 anos no máximo. Nem precisa ser muito perspicaz para entender que o assunto é polêmico e que deverá vir acompanhado de uma redução drástica de números de partidos, outra ação necessária sujeita a solavancos e diarreias.

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