Operação Mensageiro revela um padrão na propina

Desde que o sigilo sobre as investigações da Operação Mensageiro foram retirados quando a 5ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual contra os primeiros denunciados, o modus operandi da empresa Serrana Engenharia, hoje transformada em Versa Engenharia Ambiental, começou a ter um padrão mais definido revelado, que certamente ajudou no trabalho do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC).

Os três primeiros réus, mostrados da esquerda para a direita, na foto, Deyvison Souza (MDB), de Pescaria Brava; Luiz Henrique Saliba (PP), de Papanduva; e Vicente Corrêa Costa (PL), de Capivari de Baixo; recebiam valores diferentes, o que relaciona a propina ao tamanho do contrato, diretamente ligado ao porte do município.

Enquanto chegou a vazar que os titulares das duas maiores prefeituras, Antônio Ceron (PSD), de Lages – que tem 164 mil, de acordo com o IBGE -, e Joares Ponticelli (PP), de Tubarão – mais de 104 mil moradores -, teriam recebido, respectivamente, em torno de R$ 50 mil e R$ 30 mil em propina por mês, para supostamente agilizar a renovação da licitação da coleta e tratamento de lixo, Saliba que comanda uma Papanduva de 19.320 recebeu R$ 10 mil por mês, de acordo com a denúncia do MP.

Dinheiro ilícito repassado a partir de 2018

A empresa sempre negou a prática da propina em nome dos 30 anos de atuação no mercado, porém, para a força-tarefa que levou à denúncia, há muito a ser revelado, em função dos mais de R$ 400 milhões que teriam sido recebidos pela Serrana.

Talvez, por isso, os novos esclarecimentos façam que, mesmo na condição de réus, os prefeitos devam ser mantidos presos preventivamente, com exceção de Ceron que cumpre prisão domiciliar.

O que a denúncia sustenta é que a maioria dos repasses deu-se a partir de 2018, metade do mandato anterior da maioria dos sete prefeitos presos, onde somente Antônio Rodrigues (PP), de Balneário Barra do Sul, não é reeleito, e que as entregas levadas por um funcionário ou mensageiro da empresa, que deu nome à operação, era feito em lugares públicos, seguindo uma rota, e que houve pedidos de antecipação da propina pelos prefeitos quando da descoberta da investigação.

Luiz Henrique Saliba, Deyvison Souza, Vicente Corrêa Costa, Marlon Neuber (PL), de Itapoá; além de Ponticelli e Ceron garantiram o segundo mandato, com valores maiores para os contratos da Serrana.

Próxima análise das denúncias será 27 de abril

A 5ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça marcou para o dia 27 de abril a próxima sessão para analisar as denúncias do MP sobre os demais prefeitos (Antônio Rodrigues, Marlon Neuber, Antônio Ceron e Joares Ponticelli) e o vice Caio Tokarski.

Os advogados dos prefeitos terão a oportunidade do contraditório sobre as provas que, não é de hoje, refutam, enquanto a população saberá dos detalhes e esclarecimentos sobre um assunto que ainda renderá muito e que informalmente é tratada como a “Lava Jato Catarinense”.

Grupo Serrana nega acusações e emite nota

A empresa que é objeto de investigação do Ministério Público emitiu nota sobre o novo momento da Operação Mensageiro, onde ressalta que colabora e acompanha o trâmite dos processos. Leia na íntegra:

“O Grupo Serrana informa que tem o histórico de mais de 30 anos de excelente execução dos contratos administrativos e todos os fatos imputados à empresa na Operação Mensageiro não possuem relação com a qualidade da prestação dos seus serviços aos municípios e a população.

A empresa, ciente da importância de rever seus processos internos, e da relevância do trabalho que presta no âmbito ambiental e social, deu início à implantação de programas de integridade e regulação interna, para seguir prestando serviços de qualidade e responsabilidade em todo país.

O Grupo informa, ainda, que segue colaborando e acompanhando os trâmites de todos os processos relacionados à Operação Mensageiro.”

Entenda a operação

A Operação Mensageiro foi deflagrada no início de dezembro de 2022 para apurar a suspeita de fraude em licitações, casos de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta de lixo em Santa Catarina. Na operação, 20 municípios estão sendo investigados, mas os mandados de busca, apreensão e prisão foram cumpridos em 30 cidades e no Distrito Federal.

São 15 mandados de prisão preventiva, além de 108 mandados de busca e apreensão. 25 empresas e 11 pessoas físicas tiveram seus bens bloqueados. No total, são 96 investigados de órgãos públicos, empresas e residências particulares.

A operação contra fraudes na coleta de lixo ocorre nos municípios: Joinville, Mafra, Brusque, Imbituba, Campo Alegre, Pien (PR), Lages, Pescaria Brava, Canoinhas, Laguna, Imaruí, Braço do Norte, Tubarão, Capirvari de Baixo, Agrolândia, Apiúna, Ibirama, Presidente Getúlio. Além disso, foram cumpridos mandados em Três Barras, Corupá, Itapoá, Barra Velha, Schroeder, Guaramirim, Papanduva, Balneário Barra do Sul, Major Vieira, Canoinhas e Bela Vista do Toldo. 

A operação é comandada pelo GAECO (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas) e pelo GEAC (Grupo Especial Anticorrupção) do Ministério Público de Santa Catarina.

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