OAB nacional defende sustentações orais em todos os tribunais

A Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que reúne 22 mil pessoas entre juristas, magistrados, advogados e deputados estaduais e federais em Belo Horizonte, foi o ambiente para o Conselho Nacional da OAB defender as sustentações orais em todos os tribunais do país. Um dos mais enfáticos na proposta foi o vice-presidente nacional da entidade, o catarinense Rafael Horn (foto), que comandou o painel “Temas Relevantes nos Tribunais Superiores”, na segunda-feira (27).

O quórum qualificado entre os painelistas, os ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins e Regina Helena Costa, além do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos – MG), reforçou o pedido. Eles subscreveram a importância do respeito a voz da advocacia.

“A tecnologia está transformando a advocacia, porém, deve vir para aproximar e jamais para afastar os jurisdicionados do sistema de Justiça. Um exemplo é a luta da OAB para garantir a prerrogativa de sustentar oralmente em todos os tribunais e fazer valer o Estatuto da Advocacia, lei federal”, declarou Horn.

Rafael Horn, vice-presidente nacional da OAB

O evento, considerado o maior na área jurídica do mundo, tem como tema a “Constituição, Democracia e Liberdades”, acontece a cada três anos. Nesta edição, conta com 50 painéis e duas conferências magnas, totalizando quase 400 palestrantes nacionais e internacionais. A presidente da seccional da OAB catarinense, Cláudia Prudêncio, acompanha a conferência em Minas Gerais.

A questão central também faz parte de um pedido de reformulação do regimento interno do STF. O pedido foi entregue em mãos pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, que comprometeu-se a levar para a Corte o pleito da entidade para a volta das ações penais para as turmas do Supremo, visando garantir que os julgamentos sejam presenciais e com sustentação oral.

O texto é assinado pela diretoria do Conselho Federal e os presidentes das 27 seccionais da entidade e reúne o sentimento do Sistema OAB, em resposta às violações de prerrogativas da advocacia ocorridas recentemente no âmbito do TSE e do STF, quando indeferida sustentação oral aos advogados que pretendiam fazer uso da palavra.

Nas redes sociais, o desabafo do presidente da OAB de Mina Gerais, Sergio Leonardo:

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