Roberto Azevedo

O jornalista Roberto Azevedo tem 39 anos de profissão, 17 deles dedicados ao colunismo político. Na carreira, dirigiu equipes em redações de jornal, TV, rádio e internet nos principais veículos de Santa Catarina.


Política Compartilhar
Prerrogativa profissional

OAB nacional defende sustentações orais em todos os tribunais

Tema está em debate na Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte

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Kêyla Xavier/Divulgação
Kêyla Xavier/Divulgação

A Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que reúne 22 mil pessoas entre juristas, magistrados, advogados e deputados estaduais e federais em Belo Horizonte, foi o ambiente para o Conselho Nacional da OAB defender as sustentações orais em todos os tribunais do país. Um dos mais enfáticos na proposta foi o vice-presidente nacional da entidade, o catarinense Rafael Horn (foto), que comandou o painel “Temas Relevantes nos Tribunais Superiores”, na segunda-feira (27).

O quórum qualificado entre os painelistas, os ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins e Regina Helena Costa, além do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos – MG), reforçou o pedido. Eles subscreveram a importância do respeito a voz da advocacia.

“A tecnologia está transformando a advocacia, porém, deve vir para aproximar e jamais para afastar os jurisdicionados do sistema de Justiça. Um exemplo é a luta da OAB para garantir a prerrogativa de sustentar oralmente em todos os tribunais e fazer valer o Estatuto da Advocacia, lei federal”, declarou Horn.

Rafael Horn, vice-presidente nacional da OAB

O evento, considerado o maior na área jurídica do mundo, tem como tema a “Constituição, Democracia e Liberdades”, acontece a cada três anos. Nesta edição, conta com 50 painéis e duas conferências magnas, totalizando quase 400 palestrantes nacionais e internacionais. A presidente da seccional da OAB catarinense, Cláudia Prudêncio, acompanha a conferência em Minas Gerais.

A questão central também faz parte de um pedido de reformulação do regimento interno do STF. O pedido foi entregue em mãos pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, que comprometeu-se a levar para a Corte o pleito da entidade para a volta das ações penais para as turmas do Supremo, visando garantir que os julgamentos sejam presenciais e com sustentação oral.

O texto é assinado pela diretoria do Conselho Federal e os presidentes das 27 seccionais da entidade e reúne o sentimento do Sistema OAB, em resposta às violações de prerrogativas da advocacia ocorridas recentemente no âmbito do TSE e do STF, quando indeferida sustentação oral aos advogados que pretendiam fazer uso da palavra.

Nas redes sociais, o desabafo do presidente da OAB de Mina Gerais, Sergio Leonardo:

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