Processo de pedido de impeachment do prefeito de Itajaí é interrompido; entenda

A juíza Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres, da Vara da Fazenda Pública de Itajaí, concedeu liminar a um mandado de segurança impetrado por Volnei Morastoni (MDB), nesta quinta-feira (1º), para suspender a tramitação da Comissão Processante na Câmara de Vereadores que analisa o pedido de impeachment do prefeito.

O pedido de impeachment foi protocolado dia 9 de maio passado e votado no mesmo dia na Câmara de Vereadores. A comissão tem 90 dias para concluir os trabalhos.

A liminar, concedida contra o presidente da Câmara, vereador Marcelo Werner (PSC), impede que os trabalhos prossigam enquanto não for concedido o amplo direito de defesa a Morastoni.

Motivação do impeachment

O prefeito e o vice, Marcelo Sodré (PDT), respondem à Comissão Processante. Eles são acusados de manter o salário integral de Morastoni, entre outubro e novembro de 2022, quando o prefeito ficou afastado do cargo para tratamento de saúde, e enquanto Sodré estava no exercício do cargo.

O pedido de cassação foi elaborado a partir da denúncia protocolada pelo advogado Vilmar Hoepers, presidente da Associação de Moradores do Bairro Fazenda. Hoepers argumenta que, com licença superior a 15 dias, Morastoni, que é médico por formação, deveria ter se afastado e solicitado o auxílio-doença do INSS.

O prefeito e o vice sustentam, apoiados em parecer jurídico da Procuradoria do Município, de que o recebimento do salário integral está dentro da legalidade.

Leia mais

• 
  Governadores do Cosud fazem coro por maior retorno de impostos do governo federal
• 
  Em reviravolta, TRF-4 tira Curi da disputa na OAB
• 
  Prefeito eleito de Rio do Sul acelera reforma do colegiado de Jorginho Mello
• 
  Por que Chile e Peru interessam a empresários e ao governo de SC
• 
  MPSC dá posse a seis novos procuradores de Justiça e a 14 promotores

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.