Justiça Federal nega o pedido de suspensão da federalização do Porto de Itajaí
É mais um capítulo na luta do município para manter a autoridade portuária
• Atualizado
A falta da demonstração de inconstitucionalidade ou ilegalidade clara fez com que o juiz Moser Vhoss, da 2ª Vara Federal de Itajaí, negasse o pedido de liminar para que fosse prorrogado o Convênio de Delegação nº 08/97, que transferiu a gestão do Porto de Itajaí para o município e será encerrado em 31 de dezembro próximo.
Leia Mais
A antecipação da tutela foi feita pelos advogados do Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açú, que moveu uma ação civil pública, e solicitava a prorrogação do convênio por no mínimo 12 meses e a suspensão de qualquer ato administrativo referente à federalização do Porto de Itajaí, além da criação e instalação de uma comissão ou grupo de trabalho, com a participação das partes, do município e dos trabalhadores portuários.
O magistrado ainda assinalou na decisão que é necessário dar um cunho de violação gritante ao sistema jurídico, “não bastando conjecturar efeitos negativos à região que são apenas antevistos, mas que não podem ser assegurados com nível satisfatório de certeza”.
E sugeriu que a “entidade autora da ação, autoridades e representantes de outros segmentos – podem estabelecer contato direto, sem necessidade de intervenção judicial, para confirmar ou alterar a resolução do convênio”, até porque o pedido judicial foi protocolado a menos de um mês do término do prazo da delegação.
A batalha de entidades empresariais, da prefeitura local e do governo do Estado para ser evitada a federalização tem mobilizado o mundo político, em Brasília.
O deputado federal Zé Trovão (PL) conseguiu aprovar uma audiência pública sobre a federalização na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. O governador Jorginho Mello pediu ao ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) uma revisão do tema.
A promessa do ministro é debater o assunto esta semana com o ministro da Casa Civil Rui Costa.
O ex-superintendente do Porto Décio Lima, atual presidente do Sebrae, indicou o advogado João Paulo Tavares para iniciar o processo de diálogo com a cidade para a solução do Porto de Itajaí.
João Paulo foi pré-candidato do PT à prefeitura local, mas desistiu de concorrer após confirmado em convenção. Da ação civil pública cabe recurso da decisão de Vhoss no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
>> Para mais notícias, siga o SCC10 no BlueSky, Instagram, Threads, Twitter e Facebook.
Quer receber notícias no seu whatsapp?
EU QUERO