Inscrições para estudantes no Universidade Gratuita começam nesta quinta-feira

A Secretaria estadual de Educação confirmou à coluna que abrem amanhã, quinta-feira (28), as inscrições para os estudantes interessados em participar do programa Universidade Gratuita do governo do Estado.

CONFIRA O EDITAL DE INSCRIÇÃO DO UNIVERSIDADE GRATUITA

Saiba quais são os requisitos:

Para se candidatar ao programa, o estudante precisa estar regularmente matriculado nas instituições universitárias com adesão deferida e atender aos seguintes critérios:

• Ser natural do Estado ou residir nele há mais de cinco anos, contados retroativamente a partir da data de ingresso nas instituições universitárias; estudantes já beneficiados por bolsas não serão prejudicados, pois haverá uma regra de transição para o segundo semestre de 2023.
• Ser hipossuficiente, segundo o Índice de Carência, observados os seguintes critérios, além de outros definidos em decreto, comprovando:

a) renda familiar per capita mensal; 

b) situação de desemprego do aluno e/ou responsável legal; 

c) gastos familiares mensais com habitação e educação; e 

d) gastos familiares mensais com tratamento de doença crônica; 

• Estar cursando a primeira graduação com recursos públicos estaduais, desconsiderados para esse fim os cursos de licenciatura curta;
• Preferencialmente, ser oriundo do ensino médio ou equivalente de escolas das redes públicas de ensino catarinenses ou de instituições privadas, com bolsa integral ou parcial;
• Possuir renda familiar per capita inferior a:

a) 8 (oito) salários mínimos nacionais, no caso dos estudantes matriculados no curso de Medicina; 

ou b) 4 (quatro) salários mínimos nacionais, no caso dos estudantes matriculados nos demais cursos.

3- Quando começa a etapa de inscrições?

Com a sanção da Lei, o Governo do Estado irá publicar dois decretos e duas portarias para regulamentar a Lei. Para que o programa comece a funcionar, é necessário cadastrar as mantenedoras das instituições, cadastrar e classificar os estudantes. Sendo assim, os benefícios começam a ser pagos em outubro. Entretanto, os pagamentos serão retroativos ao início do segundo semestre de 2023. 

Os prazos podem ser conferidos abaixo:

Quais os documentos necessários para a inscrição?

A Secretaria de Educação (SED) irá publicar um edital para cadastramento dos estudantes, que será disponibilizado nesse site: http://ensinosuperior.sed.sc.gov.br/index.php. O edital estabelecerá os prazos e demais documentações necessárias para a inscrição.

4- Quem já fez alguma graduação tem direito a concorrer ao programa?

A legislação estabelece que, para se inscrever no Programa, é necessário que seja a primeira graduação cursada com recursos públicos estaduais, desconsiderando os cursos de licenciatura curta. Confira os exemplos:

Isso significa que, caso um estudante tenha uma primeira graduação em uma universidade particular, federal ou com bolsas do Prouni (recurso federal), ele ainda está apto a se inscrever no Programa.

5- Há quanto tempo é preciso estar morando em Santa Catarina para se inscrever?

Segundo a lei, é necessário ser natural do estado ou residir nele a mais de cinco anos, contados retroativamente a partir da data de ingresso nas instituições universitárias, conforme o exemplo abaixo:

Isso significa que, caso algum estudante entrar na universidade em janeiro de 2024 e queira se inscrever no programa, é necessário que ele resida em Santa Catarina, pelo menos, desde janeiro de 2019, completando cinco anos. 

6- Como será a classificação e seleção dos estudantes?

A classificação e seleção dos interessados, regularmente matriculados em cursos de graduação, será realizada pela Comissão de Seleção instituída na instituição universitária. A classificação será em ordem decrescente de acordo com o Índice de Carência (IC), que considera os seguintes fatores:

I – Renda Familiar Per Capita Mensal (RPC);

II – Situação de Desemprego do estudante e/ou responsável legal (SD);

III – Despesas com habitação (DH);

IV – Despesa familiar mensal, com educação regular paga, para outro membro do grupo familiar (DE);

V – Despesa com tratamento de doença crônica (DDC);

VI – Valor da Mensalidade do Curso, semestral ou anual, especificada no contrato de prestação de serviços educacionais do estudante (MC);

VII – Parâmetro considerando o valor da RPC (RP);

VIII – Fator multiplicativo considerando RP, SD, DH, DE e DDC (FM).

O principal documento para comprovação da Renda Bruta Familiar, das Despesas com Habitação (DH) e das Despesas com Educação (DE) será a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) mais recente e/ou declaração de isento. A Comissão de Seleção pode exigir documentos complementares sempre que necessário.

7- Quantas vagas serão oferecidas no segundo semestre de 2023?

De acordo com a legislação do Programa, a assistência financeira no segundo semestre será de cerca de R$ 217 milhões, para a oferta de até 28.500 vagas. O Estado vai custear 100% da mensalidade até o final do curso e, a  cada quatro vagas pagas pelo Estado, as Universidades irão custear uma vaga. 

Encontre outras informações em https://estado.sc.gov.br/noticias/tire-suas-duvidas-sobre-o-programa-universidade-gratuita/

Fonte: Governo do Estado de Santa Catarina

Confira as instituições homologadas para o Programa

• UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE
• CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE
• CENTRO UNIVERSITÁRIO SATC
• INSTITUTO SUPERIOR E CENTRO EDUCACIONAL LUTERANO BOM JESUS IELUSC
• UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE
• CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE
• UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE
• CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE SANTA CATARINA EM JARAGUÁ DO SUL E EM JOINVILLE
• UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE
• UNIVERSIDADE DO CONTESTADO
• UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA
• UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI
• CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ
• UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
• UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ

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