Câmara aprova taxação de 20% de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50

Em noite de derrotas para o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a nova política automotiva brasileira, o Mover, e acaba com a isenção tributária para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 300), ao taxá-las com 20% de Imposto de Importação. As duas medidas, incluindo a questão das compras de aplicativos internacionais pela internet, estão entre as poucas vitórias do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na noite de votações desta terça-feira (28).

O resultado foi fruto de um acordo que envolveu parlamentares e a equipe econômica do governo. Antes, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), onde surgiu a flexibilização, já que o chefe do Executivo já havia dito que vetaria a cobrança de qualquer tributo, uma pressão que começou com a primeira-dama, Janja Lula da Silva.

O fim da isenção para importações de até US$ 50 foi incluída pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em um projeto do governo que cria incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis. A matéria segue agora para o Senado, onde deve ser votada nesta quarta-feira (29).

Empresários alertaram sobre demissões e prejuízos

O setor produtivo e o de varejo fizeram forte campanha junto aos parlamentares e à sociedade para alertar sobre a concorrência desleal, a maioria de produtos chineses, que provocaria desemprego e prejuízo às empresas. A proposta inicial do relator previa a incidência do imposto sobre importação, que é de 60%. Hoje, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual com alíquota de 17%, que é estadual.

O meio termo ajuda, mas não alivia ainda a diferença de tratamento. Afinal, há uma batalha entre Congresso e Planalto, neste momento, sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, mas os produtos chineses, repassados por AliExpress, Shein e Shopee, entre outras plataformas, não pagam o custo Brasil, marcado por forte impacto financeiro para cumprir a legislação trabalhista, além da pesada carga tributária a que as empresas nacionais estão sujeitas.

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.