Amin acredita na derrubada do veto que impede abatimento da dívida de SC com a União

O senador Esperidião Amin (PP) declarou, na tarde desta quarta-feira (15), que é possível derrubar o veto presidencial a um ponto do Programa Especial de Renegociação da Dívida dos Estados com a União (Propag) que impede o governo de Santa Catarina de abater os recursos de R$ 465 milhões disponibilizados pelo Tesouro Estadual para obras do governo federal nas BRs 470, 280, 163, 285 e 282, em 2021 e 2022, na administração de Carlos Moisés.

Nesta quarta-feira (15), Amin ligou para o governador Jorginho Mello (PL) e para o secretário Cleverson e explicou que tentará derrubar o veto que impede o abatimento da dívida de Santa Catarina. O senador pondera que tanto o governador quanto o secretário devem mesmo avaliar se aderem ao Propag e que têm tempo, até a retomada dos trabalhos no Congresso, em fevereiro.

Sugestão partiu de técnicos do Ministério da Fazenda

Amin lembra que foram os próprios integrantes do Tesouro Nacional e da Procuradoria da Geral da Fazenda Nacional, durante reunião em 10 de junho de 2024, que sugeriram uma emenda, posteriormente proposta pelos três senadores por Santa Catarina (Esperidião Amin, do PP; Jorge Seif, do PL, e Beto Martins, do PL). O artigo da matéria foi redigido por técnicos do governo federal na presença de Amin, em reunião onde estavam o secretário do tesouro Nacional, Rogério Ceron, e os procuradores Clóvis Monteiro e Marco Aurélio Zortea, que pediram um parágrafo único à matéria da compensação.

O senador Amin disse que foi Zortea que fez sugeriu a medida, apresentada via telefone ao scretário Cleverson, via telefone, que aceitou a proposta. mais tarde, a aprovação deu-se em plenário após acordo com o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e o relator da matéria, o senador David Alcolumbre (União-AP), tendo sido aprovado no Senado e mantido na Câmara. Foi este artigo que acabou vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma sugestão que veio do próprio governo federal.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF), informou que: “Embora a realidade de Santa Catarina seja menos preocupante na comparação com os outros Estados, o Governo do Estado reconhece que os juros acumulados tornaram a dívida impagável ao longo dos anos: Santa Catarina contraiu empréstimos até o início do ano 2000 que somam cerca de R$ 5,4 bilhões. Já foram pagos quase R$ 17 bilhões, mas ainda resta um saldo a amortizar de pouco mais de R$ 11 bilhões, o que implica em um desembolso mensal de aproximadamente R$ 65 milhões.”

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Mais um cargo

Além de secretário municipal de Esporte, Cultura e Lazer da Capital, o vereador licenciado Roberto Katumi ganhou mais uma atribuição do prefeito Topázio Neto (PSD).

Foi designado para responder pela presidência da da Fundação Franklin Cascaes, a partir desta quarta-feira (15).

Presidente do Consepre

Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o desembargador Francisco Oliveira Neto assume nesta sexta-feira (17), a presidência do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), em Goiânia.

A nova atribuição é mais um reconhecimento da excelência do Judiciário catarinense. O governador Jorginho Mello (PL) confirmou presença no evento em Goiás.

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