Uma dica ao governador para a recuperação fiscal de SC

Jorginho Mello começou o seu mandato com muitas preocupações acerca das contas públicas do Estado. Não se trata de uma preocupação sem fundamento, fruto apenas de intrigas políticas. Os últimos governos não deixaram uma herança fiscal boa para Santa Catarina.

O ex-governador, Carlos Moisés, conseguiu ter contas públicas ajustadas por motivos extraordinários. Os bilionários repasses da União e o forte crescimento econômico de Santa Catarina permitiram que o Estado não experimentasse a deterioração de sua situação fiscal no curto prazo.

Contudo, ao discutirmos a gestão econômica de um governo, o passado e o presente não são os principais problemas. A gestão fiscal prudente se baseia em controlar os gastos e endividamentos futuros.

A expectativa dos agentes econômicos de que o Estado seja fiscalmente viável é o que atrairá mais investimentos e aumentará o consumo da população local. Dessa forma, aumentando a arrecadação tributária e proporcionando maior estabilidade para as finanças públicas. 

Essa dinâmica, por exemplo, é facilmente observada nos Estados Unidos. No terceiro trimestre de 2022, segundo a BEA (Agência de Análise Econômica dos Estados Unidos), o Texas — estado com um dos melhores ambientes de negócios do país e previsão de US$ 33 bilhões de superávit orçamentário em 2023 — teve um crescimento anualizado de 8.2% do PIB.

Em contraste, o estado de Nova Iorque, que possui um dos piores ambientes de negócios do país e com projeção de déficit das contas públicas para 2023, o crescimento foi de apenas 2.5% do PIB. 

Não são só anedotas que demonstram que contas públicas equilibradas tendem a garantir crescimento econômico sustentável. Diversas análises empíricas atestam a efetividade do controle dos gastos públicos para o crescimento sustentável de uma economia.

Por exemplo, o livro Austerity: When It Works and When It Doesn’t (Alesina et al., 2019) revela que corte de gastos podem ter efeitos “expansionistas” sobre as economias europeias. Outros estudos realizados na Ásia (Oanh Kim Thi Tran, 2022) e nos Estados Unidos (Van Doorn Ooms, 1997) também apontam que orçamentos públicos equilibrados podem fomentar crescimento econômico sustentável. 

Dessa forma, ao ponderarmos a relevância do equilíbrio financeiro do Estado para o seu progresso econômico, constata-se que o governador está correto ao se mostrar preocupado. Jorginho está recebendo um Estado que está se tornando cada vez menos sustentável fiscalmente. A tímida reforma da previdência realizada pelo ex-governador não foi suficiente para resolver o problema previdenciário do Estado no longo prazo.

Além disso, os elevados reajustes das remunerações de servidores, aposentados e pensionistas do Estado e o aumento do número de servidores ativos geraram aumentos de gastos permanentes que só poderão ser honrados caso o Estado continue crescendo a taxas elevadas ou por aumento de impostos. Para se ter uma ideia, os gastos com funcionalismo aumentaram 124% nos últimos 10 anos, enquanto a inflação cresceu 80%. Neste período, o número de servidores ativos cresceu 20%. 

Infelizmente, muitos dos formuladores de políticas públicas que atuam na Secretaria de Fazenda tendem a propor soluções inadequadas para o problema das contas públicas. Muitos possuem uma visão fiscalista acerca da gestão econômica de Santa Catarina. Ou seja, para eles, a maneira de reduzir o déficit é aumentando os impostos. 

Proponho ao governador Jorginho uma solução diferente. Devemos olhar para um exemplo que deu certo: a gestão econômica de Paulo Guedes. Um dos elementos fundamentais da política econômica do Governo Bolsonaro foi a reestruturação das contas públicas do Governo Federal através da correção do Balanço Patrimonial da União. Em essência, o que este tipo de política propõe é otimizar a administração dos bens do Estado para diminuir a dívida, cortar custos e, inclusive, aperfeiçoar a qualidade do gasto.

Agora, tentarei traduzir esta linguagem técnica. O Governo do Estado tem diversos ativos, como participação em empresas, imóveis, infraestrutura, veículos, entre outros bens, mas muitos podem causar despesas desnecessárias ou terem baixa utilidade para as políticas públicas. O objetivo de um governo não é ter um Estado rico, cheio de patrimônio. O seu objetivo deve ser tornar a sociedade próspera.

Não parece correto o Estado ter uma dívida financeira de aproximadamente R$18 bilhões, que geram despesas financeiras elevadas, as quais deslocam recursos de áreas essenciais para sociedade como saúde e educação, se ele possui ativos que podem ser liquidados para reduzir suas dívidas e despesas financeiras.

Em 2021, em valor contábil, o Estado possuía mais de R$4 bilhões em investimentos e R$32 bilhões em ativos imobilizados (bens móveis e imóveis). Esses ativos podem ter um valor de mercado ainda maior hoje. Assim sendo, o Estado deve reavaliar a utilização desta riqueza. Por exemplo, o Estado tem uma penitenciária na Trinidade, um dos bairros mais valorizados de Florianópolis.

Não seria melhor vender o imóvel, gastar uma fração do valor arrecadado com a venda do ativo para construir uma penitenciária no interior do Estado e usar o restante do dinheiro para reduzir o endividamento ou investir em saúde, educação e infraestrutura? Além disso, naquela área poderiam ser construídos novos prédios, o que aumentaria as atividades comerciais e, consequentemente, a arrecadação do governo.

Também é importante avaliar qual a necessidade de o Estado gerir um hotel em Caldas da Imperatriz, o qual possui um déficit anual de R$5 milhões? Não seria melhor vender o hotel e usar o dinheiro para investir em infraestrutura na região e, ainda por cima, arrecadar impostos do novo empreendimento que surgirá no local?

Vou além. O Governo do Estado também poderia vender suas participações na Casan e na Celesc para que o setor privado possa oferecer melhores serviços ao consumidor e o governo utilize os recursos da venda para reduzir seu endividamento? Não seria melhor para você, leitor, dirigir por estradas estaduais mais bem conservadas e seguras? Por que, então, o governo não deveria conceder as estradas estaduais para a iniciativa privada?

Enfim, todos esses questionamentos nos devem fazer refletir sobre a condução da política econômica de Santa Catarina. Não é certo que o Governo seja rico, com muitos bens, enquanto a população é afetada por uma carga tributária crescente para custear a máquina pública. Governo bom é governo eficiente. Governo bom deixa mais dinheiro no bolso do cidadão e melhora a qualidade dos serviços públicos.

Se Jorginho Mello quiser se tornar um dos melhores governadores da história de Santa Catarina, deve recusar o aumento de impostos. O caminho para o sucesso do seu governo será a melhor administração dos ativos públicos e a correção do Balanço Patrimonial do Estado.

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