Sombra na praia e impactos ambientais fazem MPF questionar prédios em Barra Velha

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça contra o Município de Barra Velha e a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) para questionar licenças e regras relacionadas a empreendimentos na orla da cidade, no Litoral Norte de Santa Catarina. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (14).

Entre os pontos levantados pelo órgão estão o sombreamento provocado por prédios sobre a praia e a restinga, além de possíveis impactos ambientais e urbanos relacionados ao crescimento da ocupação da região.

Na ação, o MPF pede o cancelamento de licenças de empreendimentos que, segundo o órgão, estejam em desacordo com critérios ambientais e urbanísticos. Também solicita que novas autorizações sejam impedidas quando apresentarem problemas semelhantes.

A investigação aponta prédios de até 30 pavimentos que, segundo o Ministério Público Federal, projetam sombra sobre a praia e áreas de restinga antes das 13h. A partir desse horário, ainda conforme o órgão, a sombra alcançaria uma extensa faixa do mar antes das 14h.

O MPF considera que o problema não se limita à incidência de sombra. A ação também questiona empreendimentos que ocupem terrenos de marinha de forma irregular, possam contribuir para a erosão da costa, não estejam ligados à rede pública de tratamento de esgoto ou tenham sido autorizados sem estudos considerados necessários.

Entre os questionamentos estão ainda a falta ou inadequação de Estudos de Impacto de Vizinhança e a ausência de estudos sobre os efeitos dos novos empreendimentos no trânsito da região. O MPF afirma que essa avaliação deve considerar inclusive os impactos sobre a BR-101.

Liminar foi negada

Apesar dos pedidos apresentados pelo MPF, a Justiça Federal negou a liminar que buscava suspender imediatamente licenças, alvarás e autorizações relacionados aos empreendimentos questionados.

A decisão, no entanto, não encerra o processo. A ação continua tramitando e os pedidos feitos pelo Ministério Público Federal ainda serão analisados no decorrer do processo.

Por isso, não há, neste momento, uma determinação judicial para cancelar as licenças ou paralisar as obras citadas na ação.

Prefeitura contesta apontamentos

Ao SCC10, a Prefeitura de Barra Velha afirmou que a faixa da orla atingida pelo sombreamento é significativamente reduzida. Segundo o Município, nos pontos em que a sombra ocorre, ela aparece de forma intermitente e em níveis moderados. A administração também afirma que não existe irregularidade.

A Prefeitura informou ainda que as regras relacionadas à disposição dos empreendimentos na orla e à projeção de suas sombras foram discutidas pelo Conselho Municipal da Cidade, com participação popular. Segundo o Município, a proposta incorporou uma sugestão apresentada pelo próprio conselho sobre o tema.

A administração também contesta questionamentos relacionados ao saneamento. A nota divulgada pela prefeitura informa que a instalação da rede de esgoto está sob responsabilidade da Casan, que destinou R$ 98 milhões para iniciar a implantação no bairro Itajuba.

Segundo o Município, a companhia também está providenciando a aquisição de um terreno no bairro Vila Nova para ampliar a rede coletora aos bairros do Centro e do entorno.

A Prefeitura destaca que a responsabilidade da Casan pelo serviço foi reconhecida em um acordo judicial homologado pela Justiça Federal em 2018, com anuência do próprio MPF.

Plano Diretor

A revisão do Plano Diretor também aparece na discussão.

O MPF questiona o planejamento da ocupação urbana e aponta problemas no processo de revisão das regras municipais. A Prefeitura, por outro lado, afirma que os estudos para a atualização do Plano Diretor foram realizados em 2022 e 2023, com oficinas, reuniões e audiências públicas promovidas pela empresa contratada para elaborar a proposta.

Ao SCC10, o Município afirmou que a revisão do Plano Diretor é uma atribuição do Poder Executivo e que a audiência pública atualmente prevista está de acordo com a legislação.

A consulta pública sobre a revisão foi prorrogada até 23 de setembro. Já a audiência pública está marcada para 24 de setembro, das 18h30 às 22h. A Prefeitura ressalta ainda que convocou os moradores a participarem da discussão.

O que o MPF pede

Além do cancelamento de licenças que se enquadrem nas situações apontadas na ação, o MPF pede que obras relacionadas a autorizações eventualmente canceladas sejam paralisadas.

O órgão também solicita que a Justiça estabeleça multa de R$ 200 mil para cada nova licença emitida em desacordo com uma eventual decisão judicial e de R$ 10 mil por dia para cada licença que deveria ser cancelada e permanecer válida.

O processo seguirá na Justiça Federal, onde os pedidos do MPF e as manifestações dos envolvidos ainda serão analisados.