Jorginho diz não ao convênio para embutir o novo DPVAT ao IPVA

O governador Jorginho Mello (PL) confirmou nas redes sociais que o Estado de Santa Catarina não irá aderir à proposta do governo federal de embutir a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que substituiu o DPVAT, no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O convênio é opcional. A cobrança havia sido extinta com o tributo, no governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2020.

A reação do governador catarinense, dentro da lógica de não aumentar ou criar impostos, agradou os catarinenses, que se manifestaram favoráveis nas rede sociais. A questão, no entanto, não elimina a cobrança do SPVAT, pois uma das hipóteses é a de que deverá ser cobrado pelo governo federal diretamente do contribuinte, proprietários de carros e motos, sem que esteja atrelado ao IPVA.

O novo imposto entrou em vigor em maio deste ano, após ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vetou a cobrança de multa para quem atrasar a quitação do tributo. A Caixa Econômica Federal cuidará da gestão do fundo formado a partir dos valores pagos pelos contribuintes e pagará as indenizações.

O governo federal alega que a volta da cobrança é necessária porque os recursos do antigo DPVAT disponíveis para a continuidade do pagamento das indenizações não são capazes de suportar mais um ano. Na ponta do lápis, a cobrança ficará em torno de R$ 60. Sem aderir ao convênio, Jorginho evita, no mínimo, um desgaste.

Leia a manifestação do governador nas redes sociais: