Lei Geral do Turismo é modernizada e traz novos benefícios para a Serra Catarinense

Recentes alterações na Lei Geral do Turismo, aprovadas pelo Congresso Nacional, trarão impactos significativos para a Serra Catarinense, beneficiando diretamente propriedades rurais, a agricultura familiar, agências de viagens, transportadoras turísticas, o setor de hospedagens, cruzeiros, parques temáticos e organizações de eventos.

Entre as mudanças, dois dispositivos merecem destaque pela importância para os produtores rurais. Segundo Aziz Abou Haten, extensionista da Epagri e importante fomentador do turismo na região, essas alterações permitirão que os agricultores sejam oficialmente reconhecidos como prestadores de serviços turísticos, sem a necessidade de criar um CNPJ para essa atividade. “O agricultor poderá se cadastrar com o seu CPF como prestador de serviço, mantendo sua condição de produtor rural”, afirma Aziz.

Essa mudança assegura que agricultores familiares possam explorar o turismo rural sem perder os benefícios da agricultura, como a aposentadoria especial. Além disso, permite a comercialização dos produtos diretamente nas propriedades, ampliando as oportunidades de renda para o setor.

Outro ponto importante é a possibilidade de os municípios se beneficiarem do Fungetur (Fundo Geral de Turismo Nacional), que poderá transferir recursos diretamente para os fundos municipais e regionais de turismo. Para isso, os municípios precisam ter conselhos municipais de turismo bem estruturados e planos de turismo bem definidos, envolvendo a sociedade civil e as governanças locais.

Essas mudanças, alinhadas com os 149 dispositivos modernizados da Lei 11.771/2008, abrem novas portas para o desenvolvimento do turismo regional, fortalecendo tanto a economia local quanto o reconhecimento da Serra Catarinense no mapa do turismo brasileiro.

O primeiro passo é incentivar o fortalecimento dos conselhos municipais de turismo, permitindo que os municípios se qualifiquem para receber investimentos e alavancar o potencial turístico da região.

Mais informações sobre as novas disposições podem ser encontradas na Lei 11.771/2008.

Com informações do repórter Amarildo Volpato.

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