Eleitores de Chapecó terão transporte público gratuito para ir votar no domingo

O transporte público em Chapecó será gratuito neste domingo (6) para os eleitores durante o período das eleições municipais, conforme definido pela prefeitura e a concessionária Auto Viação Chapecó. A medida visa garantir que todos os eleitores tenham facilidade de locomoção para exercer seu direito ao voto.

A gratuidade será válida das 7h da manhã até as 18h de domingo, horário em que os ônibus funcionarão com a tabela de dias úteis. Mas, fique atento: entre a meia-noite e às 7h, assim como das 18h até a meia-noite de domingo, o transporte seguirá a programação de sábado e a tarifa voltará a ser cobrada.

A decisão segue a resolução 23.736/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que obriga municípios e estados a oferecer transporte público sem custo à população para facilitar o acesso às urnas. A concessionária orienta que os horários completos podem ser consultados no site oficial da Auto Viação Chapecó.

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Por Agência Brasil

A partir desta terça-feira (1º), o eleitor só poderá ser preso ou detido no Brasil em casos de flagrante delito – ou seja, surpreendido cometendo uma infração ou perseguido e apanhado logo após cometê-la – ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

A norma, válida por até 48 horas após o encerramento da votação das eleições municipais, que, este ano, ocorrem no próximo domingo (6), consta do Código Eleitoral (Lei nº 4.737).

“Nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto”, estabelece a legislação ao determinar que “ninguém poderá impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio”.

As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco. O primeiro turno do pleito está marcado para 6 de outubro. Nas localidades com mais de 200 mil eleitores onde for necessário realizar um segundo turno, os eleitores voltarão aos locais de votação no próximo dia 27. Em todos os casos, a votação terá início às 8h (horário de Brasília) e será encerrada às 17h. 

Em seu site, além de divulgar um cronograma de todo o processo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destacou algumas ações consideradas crimes no dia da eleição: o uso de alto-falantes e amplificadores de som; a promoção de comício ou carreata; a arregimentação de eleitora e eleitor; a propaganda de boca de urna; a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de suas candidatas ou seus candidatos; e a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento, podendo ser mantidos em funcionamento aplicativos e conteúdos que já tenham sido publicados anteriormente. 

Estagiária com supervisão de Mariana Pedrozo

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