Golfinho preso em rede de pesca irregular é libertado no Litoral de SC

Um golfinho que estava preso em uma rede de pesca instalada de forma irregular foi libertado neste fim de semana. Um patrulhamento aquático na região da Baía Sul, em Florianópolis, feito pela Polícia Militar de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar Ambiental (PMA) resgatou o animal.

As redes encontradas foram recolhidas e mantidas na 1ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA).

A instalação de redes de pesca fixas, como as encontradas durante o patrulhamento, é considerada crime ambiental, conforme o Artigo 34, inciso II, da Lei 9.605/98, que trata de crimes contra a fauna. A pena para esse crime é de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas cumulativamente. Além disso, é uma infração ambiental, prevista no Artigo 35, inciso II, do Decreto 6.514/08, que estabelece multa de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, dependendo da gravidade do caso.

O resgate do golfinho que estava preso também está amparado pela Lei 7.643 de 1987, que proíbe a captura e molestamento de cetáceos, como o golfinho, em águas brasileiras, assegurando sua proteção. A violação dessa lei pode acarretar sanções penais e administrativas rigorosas.

Veja o vídeo do resgate do golfinho

Publicado por @portalscc10

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